“A denúncia é um importante instrumento de interação entre órgãos de controle e de participação social na administração pública”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores abriu o seminário “Denúncia: do recebimento à conclusão da apuração”, na manhã desta segunda-feira (20/5), no auditório da Instituição, em Florianópolis. Na oportunidade, foi assinado o termo de adesão da Corte de Contas catarinense ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e ao Sistema E-Pad, da Controladoria-Geral da União (CGU). 

“O título do seminário é emblemático porque pressupõe que a denúncia deve ter início, meio e fim”, comentou o conselheiro Aderson ao destacar a importância de o cidadão receber respostas às suas demandas. Ele ressaltou a necessidade de se aproveitar a expertise dos órgãos de controle para a condução dos procedimentos da denúncia, visando a um resultado eficaz. 

O conselheiro também falou do papel que o TCE/SC vem desempenhando para transformar-se num Tribunal da Governança Pública, “dedicando seu tempo para uma atuação prévia e concomitante, que invista no caráter pedagógico e na educação como ferramenta de educação”. 

A superintendente da Regional da CGU em Santa Catarina, Patrícia Maria Quintanilha de Moura, observou que o grande objetivo dos órgãos de controle e das atividades de correição é a melhoria dos serviços públicos prestados à população. 

Representando o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o diretor Paulo Sallum lembrou as ações realizadas pelo órgão, como o “Ouvidoria Day” e as capacitações realizadas com ouvidores de prefeituras e câmaras municipais catarinenses, com o apoio da CGU e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).  

Sallum citou que o momento atual, de proximidade ao período eleitoral, requer atenção “porque as Ouvidorias têm muitas dúvidas nesse momento, em que chegam muitas denúncias cujo assunto é voltado totalmente a interesses de cunho eleitoreiro”. 

O seminário contemplou, no período da manhã, as palestras sobre “O Direito Administrativo Disciplinar como ferramenta de gestão: desafios e perspectivas”, proferida pelo corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo; e “Denúncias em período eleitoral: papel da prefeitura e do MP/SC”, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, André Teixeira Milioli.  

Também prestigiaram a abertura do seminário o juiz do pleno efetivo e Ouvidor do TRE-SC, Ítalo Augusto Mosimann; a juíza do pleno substituta desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, representando a diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc); e o secretário executivo da Ejesc, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira.  

O E-Pad 

O E-Pad é um sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. A sistematização das informações é feita por meio da matriz de responsabilização, metodologia que permite processos sancionatórios mais céleres, efetivos e seguros. 

O termo de adesão do TCE/SC ao Procor e ao sistema E-Pad foi assinado pelo conselheiro Aderson Flores, pelo corregedor-geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, e pela chefe em exercício da Corregedoria-Geral do TCE/SC, Isabel Bacelar de Vasconcelos Apel.  

O seminário 

Realizado pelo TCE/SC em parceria com a CGU, o Seminário é voltado a agentes públicos municipais que atuam em ouvidorias, corregedorias, comissões de ética ou controle interno, com o objetivo de fomentar a melhoria da atuação do gestor ao tomar ciência de uma irregularidade, principalmente quando denunciada pelo cidadão. 

Durante toda a semana, a programação contempla temas como recebimento e tratamento de denúncia; denúncias em período eleitoral; gestão e execução das atividades correcionais; e apuração de denúncias.  

Crédito fotos: Guto Kuerten - Acom - TCE/SC

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