O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Luiz Eduardo Cherem e Luiz Roberto Herbst, e o diretor-geral de Controle Externo, auditor fiscal de controle externo Marcelo Brognoli da Costa, são os integrantes da comissão constituída, no âmbito do TCE/SC, para acompanhar o processo de transição governamental do Poder Executivo estadual.
De acordo com a Portaria N.TC-555/2022, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense desta segunda-feira (7/11), os trabalhos serão coordenados pelo atual presidente do TCE/SC, que será relator das contas do exercício de 2023, primeiro ano da gestão do governador eleito Jorginho Mello.
“Esse acompanhamento concomitante permitirá que o Tribunal de Contas contribua para a promoção da boa governança pública, com foco na legalidade, na legitimidade e na economicidade dos atos de gestão, por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial", ressalta o conselheiro Adircélio.
Segundo a norma, o conselheiro Cherem integra a comissão por ser o relator das contas do atual governador, Carlos Moisés da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2022 e que serão analisadas no ano que vem, e o conselheiro Herbst, por ser o responsável pela fiscalização dos atos realizados em 2022 pelo gabinete do governador.
A portaria definiu que a atuação do diretor-geral, Marcelo Brognoli, contará com o apoio de todos os titulares das unidades de controle do TCE/SC.
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