O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai ampliar o debate sobre a atual crise de representatividade política e traçar novos rumos para a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos, durante o Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo, de 11 a 13 de novembro, em Florianópolis. Representantes de instituições de controle público, em conjunto com especialistas e estudiosos, das áreas da Filosofia e do Direito, do Brasil e da Espanha, farão um diagnóstico desse momento de grandes transformações — sociais, políticas, econômicas e culturais — que desafia instituições públicas, partidos, imprensa e outras organizações tradicionais, do Brasil e do mundo.
 

Apontar alternativas para solução de problemas como a corrupção, o desequilíbrio orçamentário, a falta de transparência e o controle dos gastos públicos, na era da informação, é o principal objetivo do evento internacional. A fiscalização em tempo de redes sociais, o Estado no cenário de crise e os desafios para a governabilidade, a transparência e os códigos para o bom governo, o papel da educação no combate à corrupção e a interação entre os controles público e social, estão entre os temas que vão polarizar os debates do Simpósio Internacional, no auditório do edifício-sede do TCE/SC, na Capital catarinense.
 

“É essencial entendermos esse momento histórico e, com serenidade e foco, aproveitar essa chance para rever e reinventar nossas práticas, mais conectados com o clamor das ruas”, defende o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, numa alusão às recentes manifestações populares que ocorrem no País e no mundo.
 

Cerca de 300 pessoas, entre profissionais e integrantes de instituições de controle público, em especial dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, agentes públicos, representantes de organizações não governamentais,  profissionais da área do Direito, do Brasil e de outros países, são esperadas para o evento que dispõe de 50 vagas reservadas para estudantes universitários. As inscrições gratuitas, com vagas limitadas, estão disponíveis no Portal do Tribunal (www.tce.sc.com.br), onde os interessados podem acessar informações sobre a programação e os palestrantes.
 

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, fará a conferência magna, com o tema “Crise de representatividade: desafios para a governabilidade”, na solenidade de abertura, no dia 11 de novembro. No dia seguinte, a programação será aberta com a palestra do filósofo Luiz Felipe Pondé. Doutor pela USP e colunista da Folha de São Paulo, Pondé fará uma reflexão sobre “O Estado no cenário da crise de representatividade”. Em artigo recente, publicado na Folha (www.folha.uol.com.br), o filósofo levantou a hipótese de que o desgaste provocado pela crise de representatividade política possa ser também uma oportunidade criativa.
 

“Julgo importante momentos como o que vivemos, não somente para chamar nossos representantes de volta a suas funções (eles trabalham para nós e pagamos os salários deles), como para refletir sobre os riscos deste mesmo colapso de representação e o desordenamento político-social que dele decorre a médio prazo”, escreveu o colunista, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv e professor da PUC-SP e da Faap, em São Paulo.

Desafios e oportunidades

“Pontos fortes e fracos do sistema penal no combate à corrupção” será o foco da abordagem de Nicolás Rodríguez Garcia, professor doutor da Universidade de Salamanca (Espanha), na segunda palestra do dia 12 de novembro. A programação, pela manhã, encerra com um painel que debaterá o “Controle Social e controle público: interação para a efetividade e credibilidade das instituições”. Participam María Cruz Díaz Y Díaz, professora doutora da Universidade de Salamanca, e Antonio Joaquim, conselheiro do TCE/MT, que preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
 

Na tarde do dia 12, Juarez Freitas, professor doutor da PUC-RS e da UFRS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público (Ibraedp), vai traçar um paralelo entre o “Controle ideal e controle possível: respostas às demandas sociais” e, Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, conselheiro de Administração Pública do Governo de Extremadura, na Espanha, abordará o tema “Corrupção e crise de representatividade: oportunidades e riscos”.
 

Um painel sobre a “Transparência no âmbito empresarial: os códigos para o bom governo”, que será conduzido por Maria Belen Lozano García, professora doutora da Universidade de Salamanca, e Joel de Menezes Niebuhr, advogado, doutor em Direito pela PUC/SP e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), fecha o programa do segundo dia do Simpósio.
 

“A fiscalização na época das redes sociais” será o tema de Antonio Arias Rodríguez, Sindico de Contas do principado de Astúrias (Espanha), na palestra que dará início à programação do evento no dia 13 de novembro, pela manhã. A contribuição da educação para cidadania no combate à corrupção será o ponto de convergência da abordagem do promotor de Justiça de Santa Catarina e idealizador da campanha nacional “O que você tem a ver com a corrupção?”, Affonso Ghizzo Neto, ainda na manhã do dia 13. Ghizzo vai tratar da “Corrupção, estado democrático de direito e educação”.
 

O Simpósio Internacional também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes.  O ministro, que preside a Organização Latino Americana e do Caribe de Organizações Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), vai apontar os “Desafios e rumos das instituições de controle externo frente à crise de representatividade”, durante a última palestra da manhã do dia 13.
 

O debate de encerramento sobre a “Crise de representatividade e controle público: oportunidades para o desenvolvimento econômico e social” terá as participações de César Luiz Pasold, advogado e professor doutor da Univali, e de Pedro Manoel Abreu, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sob a coordenação de Valdecir Pascoal, conselheiro do Tribunal de Contas do Pernambuco, a atividade está programada para o dia 13, entre as 14 e 16 horas.
 

O Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina e tem o apoio da  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Todo o evento será transmitido, ao vivo, pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). 

Serviço:

O quê: Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo

Quando:  11, 12 e 13 de novembro

Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC

Público-alvo: profissionais de controle público do Brasil e de outros países, integrantes da Administração Pública municipal, estadual e federal, representantes de organizações não governamentais, profissionais que atuam na área do Direito e estudantes universitários.

Inscrições, com vagas limitadas: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) 

Mais informações: Instituto de Contas do TCE/SC — telefone nº (48) 3221-3834 e por meio do e-mail: apoioicon@tce.sc.gov.br