Os cidadãos terão, mais uma vez, a oportunidade de obter informações sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado como fiscal dos gastos públicos. De 31 de agosto a 10 de setembro (quadro 1), o TCE vai expor na 21ª Feira do Livro, no Beiramar Shopping, em Florianópolis, os produtos desenvolvidos pelo Órgão para estimular a transparência da gestão e a cidadania. A abertura será realizada esta quinta-feira, às 14 horas.      E, para marcar a sua terceira participação no evento - para se ter uma idéia, nos dois anos anteriores, mais de 300 pessoas passaram pelo estande -, a Corte catarinense vai apresentar à comunidade a publicação "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história", livro sobre os principais fatos ocorridos desde a sua criação - em 4 de novembro de 1955 -, passando pela sua instalação com a missão de evitar o desperdício do dinheiro público - em 6 de fevereiro de 1956 -, até os dias atuais.      Em 243 páginas de texto, fotografias e ilustrações em aquarela, a obra busca resgatar acontecimentos importantes da trajetória do TCE - a partir de depoimentos de conselheiros e servidores aposentados, dos atuais membros do corpo deliberativo e de servidores - e propor uma reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro. Uma instituição que deverá estar ainda mais focada nas demandas da sociedade, no que se refere à interação e à atuação com os órgãos responsáveis pela fiscalização dos gastos públicos.      Em seis capítulos foram abordados os principais fatos ocorridos nestas cinco décadas, sempre dentro do contexto político do País. O primeiro capítulo destaca as primeiras cortes do Brasil e do mundo. Em 1891, a primeira Constituição Republicana definiu o papel dos tribunais de contas. O segundo conta as ações para a criação do TCE, cuja lei foi motivo de intensos debates na Assembléia Legislativa.      O terceiro capítulo ressalta as iniciativas da Corte catarinense na busca da profissionalização para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Órgão. As mudanças na forma de análise das contas dos governantes, a partir de 1967, garantiram maior agilidade ao Tribunal. Os aspectos essenciais para a melhoria da fiscalização, como a ampliação do quadro de pessoal e a nova sede, são contados no capítulo quarto.      No quinto, é feita uma análise do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, a partir da Constituição Federal de 1988. O sexto capítulo aborda a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em vigor desde maio de 2000, a LRF foi recebida como divisor de águas já que tem sido responsável pela mudança do perfil da administração pública no Brasil. Interação                 Nos últimos anos, o Tribunal catarinense vem priorizando projetos que buscam promover a interação do Órgão com a sociedade, facilitar o acesso às informações e contribuir para a transparência da gestão pública e para a cidadania. E a participação na 21ª Feira do Livro é mais uma iniciativa nessa direção, a exemplo do site (www.tce.sc.gov.br) da instituição e das publicações que simplificam a linguagem e chamam a atenção do cidadão comum para a importância de ser parceiro na fiscalização das contas públicas (quadro 2).                  No estande da Corte catarinense, haverá exibições do vídeo sobre os 50 anos do Tribunal e do compacto do "TCE Cidadão" - programas veiculados de setembro de 2004 a setembro de 2005 em rede aberta de televisão, iniciativa pioneira no Brasil. Através do atendimento especializado serão prestados esclarecimentos aos visitantes, abrindo, inclusive, a possibilidade de se cadastrarem para receberem publicações.                  Para mostrar o que é e para que serve o Tribunal de Contas e aproximá-lo do cidadão comum haverá um terminal de computador. Será possível, por exemplo, navegar pelo site do TCE. São mais de 300 páginas de informação sobre o papel do Órgão no controle da gestão pública catarinense, inclusive quanto à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.      No endereço www.tce.sc.gov.br também estão disponíveis os sistemas utilizados na análise das contas públicas, a "Agenda do Gestor" - que mostra os principais compromissos de prestação de contas a que estão sujeitas as 116 unidades do Estado e os 1.262 órgãos dos 293 municípios catarinenses -, o aplicativo "Cadê minha obra?" - cujo objetivo é permitir o acompanhamento de obras públicas estaduais e municipais já concluídas ou em execução -, os indicadores estaduais e municipais - tabelas e gráficos sobre as finanças e informações sócio-econômicas.   Quadro 1: Serviço:

  Quadro 2: Publicações