TCE disponibiliza aplicativo sobre obras públicas em Santa Catarina

A população catarinense tem, agora, mais um mecanismo para exercer o chamado controle social. Trata-se do "Cadê minha obra?", ferramenta que o Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de disponibilizar em seu site na Internet e que tem como objetivo permitir o acompanhamento de obras públicas estaduais e municipais já concluídas ou em execução. A iniciativa faz parte das ações do órgão responsável pela fiscalização da administração pública em âmbito estadual e municipal para proporcionar uma maior transparência dos atos de gestão, a exemplo do que já vem ocorrendo há dois anos com a publicação dos indicadores dos 293 municípios e, mais recentemente, com a divulgação dos dados econômicos, financeiros e sociais do Estado. Ainda em caráter experimental, a consulta sobre as obras públicas deve ser feita através do endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br. Na página principal, basta clicar no link "Cadê minha Obra?", localizado no lado direito. Para facilitar a pesquisa, o ideal é que o usuário clique em obra estadual ou municipal e escolha a unidade executora. Como forma de ampliar a participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos em obras, o cidadão também pode encaminhar e-mail (obrastce@tce.sc.gov.br) para o Órgão, no caso de identificação de divergências e irregularidades. A idéia é estabelecer uma espécie de parceria e de interação com a comunidade no controle do uso de recursos públicos em obras realizadas pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. Os dados mostram, por exemplo, a descrição da obra e sua localização, o ano em que foi iniciada, informações sobre a licitação, a empresa contratada e se já foi concluída. Também é possível verificar a origem dos recursos. "É um avanço que haveremos de buscar o aperfeiçoamento", enfatizou o presidente Otávio Gilson dos Santos, ao anunciar a publicação do aplicativo, durante sessão do Pleno desta quarta-feira (09/08). "Temos que, aos poucos, tentar pavimentar um caminho que consolide o respeito que o Tribunal de Contas tem junto à população de Santa Catarina". As informações disponibilizadas pela Corte catarinense foram obtidas dos cadastramentos e registros mensais feitos pelas unidades gestoras estaduais e municipais, através do sistema e-Sfinge Obras. São cerca de 12 mil obras cadastradas de junho/2003 até agora. Todas licitadas pelo Estado ou pelos municípios, com valor igual ou superior ao estabelecido para a modalidade convite- R$ 15mil. Mas, vale lembrar, que alguns órgãos públicos utilizam a modalidade para licitar obras com valor abaixo de R$ 15 mil. Nesse caso, elas também devem ser cadastradas no e-Sfinge Obras, conforme prevê a Instrução Normativa TC-01/2003, que instituiu o sistema de cadastramento de obras públicas pela Internet. O aplicativo foi desenvolvido pela Diretoria de Informática do TCE com o apoio da Diretoria de Controle de Obras. O diretor da DCO, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, adiantou que o próximo passo será divulgar dados estatísticos, o que, segundo ele, "permitirá uma utilização mais ampla das informações hoje em poder do Tribunal de Contas de Santa Catarina".

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