Uma modalidade de licitação ainda pouco conhecida pelos administradores públicos municipais - o Pregão - estará na pauta das etapas do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (quadro 1), que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove entre os dias 4 e 7 de abril, em Itajaí e em Jaraguá do Sul. Os encontros serão coordenados pelo corregedor-geral do TCE, Wilson Rogério Wan-Dall, e vice-presidente José Carlos Pacheco, respectivamente.           Nos dias 4 e 5, deverão estar reunidos em Itajaí, no auditório do Sandri Palace Hotel, administradores públicos dos 25 municípios do Médio Vale do Itajaí e da Foz do Rio Itajaí. Já nos dias 6 e 7, o Ciclo será destinado aos prefeitos, vereadores e técnicos das 16 cidades que integram a região Nordeste e o Vale do Itapocu. O encontro vai ocorrer no auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento.          Com o objetivo de contribuir para a racionalização dos contratos da Administração Pública, técnicos do Tribunal de Contas vão ressaltar os benefícios do Pregão como instrumento que permite a simplificação e maior agilidade nas aquisições e contratações pelos municípios. Na opinião dos auditores do TCE, "esse mecanismo reduze os custos administrativos e o dispêndio de tempo e de energia do corpo funcional e das autoridades, com grande possibilidade de obtenção de menores preços".           Também estarão na pauta da programação (quadro 2), as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; contratação e execução de obras públicas e planta de valores.            Técnicos do Tribunal vão destacar os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também será apresentado o estudo que trata da definição de novos critérios para apreciação das contas municipais. Mas o assunto que está em discussão no Tribunal, será objeto de ato normativo que ainda depende de aprovação do Pleno do TCE.             Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, serão enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto será abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.            Desde o dia 7 de março, conselheiros e técnicos do TCE estão percorrendo as diversas regiões do Estado para intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais. Nas duas primeiras etapas, realizadas em Criciúma (7 e 8/03) e Tubarão (9 e 10/03), o Tribunal de Contas reuniu 261 participantes dos 43 municípios que integram as regiões Carboníferas e de Laguna.            O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas marcou o início da programação no Sul do Estado. A idéia é colher a opinião dos agentes públicos que estão participando do 9º Ciclo sobre as ações de fiscalização implementadas pelo Tribunal para melhorar a sua atuação como fiscal das contas públicas.            A terceira e quarta etapas da programação, promovidas em Maravilha (14 e 15/03) e em Chapecó (16 e 17/03), contaram com a participação de 570 gestores públicos do Extremo Oeste e do Oeste catarinense. Ao todo, já foram orientados 831 administradores municipais. Até o fim desta 9ª edição, cuja última etapa está marcada para o dia 4 de maio, em Campos Novos, a meta é orientar cerca de 3 mil agentes públicos.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação