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TC´s assinam convênios para implementar o PROMOEX

sex, 31/03/2006 - 16:11

          O Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas do Brasil vão firmar, na segunda-feira (03/04), convênios para a implementação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros. Os acordos serão celebrados às 12 horas, durante Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Pela Corte catarinense, o convênio será assinado pelo presidente Otávio Gilson dos Santos que, na ocasião, estará acompanhado do conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Ruy Barbosa.           A transferência dos recursos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina deverá impulsionar o processo de modernização do Órgão, fundamental para a melhoria da fiscalização e da transparência das contas públicas do Estado e dos 293 municípios catarinenses. Além de fortalecer os sistemas de controle como instrumento da cidadania, o Promoex vai permitir a uniformização dos procedimentos no exame das contas governamentais e dos atos praticados por gestores públicos.

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