TCE/SC publica vídeos da capacitação sobre a IN-20/2015

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já disponibilizou no Canal do TCE/SC no YouTube — Tribunal de Contas SC — e no Portal da Instituição (http://www.tce.sc.gov.br/) os vídeos de palestras voltadas a orientar agentes públicos dos 295 municípios catarinenses para a adoção dos novos procedimentos definidos pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015. A norma trata da apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão, e o material foi captado na etapa de 24 de novembro da programação de capacitação, promovida no auditório da sede do Tribunal, em Florianópolis. A proposta é ampliar o alcance do trabalho realizado pelo TCE/SC, no âmbito da orientação aos agentes públicos.

Na homepage da Corte de Contas catarinense na Internet, é possível visualizar o material por dois caminhos: pelo banner Vídeos TCE/SC ou clicando no ícone do Instituto de Contas, localizado no alto da página, e, em seguida, em Educação Corporativa e Acervo Multimídia. Os oito vídeos registram a abertura daquela etapa e as exposições dos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Moisés Hoegenn, titular da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Marcos André Alves Monteiro, da mesma unidade, Geraldo José Gomes, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DLC), e Sandro Daros de Luca, da Diretoria de Informática (DIN).

A importância da atuação preventiva e orientadora do controle interno, no âmbito da prestação de contas anual, as alterações para envio de documentos eletrônicos, pelas unidades fiscalizadas, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), o conteúdo mínimo dos relatórios de gestão e do órgão de controle interno e os requisitos aplicados aos entes consorciados foram temas que estiveram na pauta dos três eventos da programação.

Estiveram reunidos representantes das unidades de controle interno da administração municipal e de empresas de informática, que prestam serviços aos municípios, além de gestores de consórcios públicos.

A capacitação, realizada nos dias 22, 24 e 29 de novembro, foi coordenada pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pela Diretoria de Controle de Municípios (DMU) do TCE/SC, por meio da Coordenadoria de Controle de Atos de Gestão Municipal (CGEM).

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