A Sala Virtual, sistema integrante do Tribunal de Contas de Santa Catarina composto de funcionalidades que permitem ao usuário externo produzir, encaminhar e visualizar documento ou processo eletrônico, foi um dos temas desenvolvidos na nona e última etapa do XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal nesta terça-feira (23/7), em Criciúma. O evento foi realizado na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera (SATC) e reuniu pelo menos 226 participantes, representando as 45 cidades que integram as Associações de Municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul de Santa Catarina (Amesc) e da Região de Laguna (Amurel).

 Criada em 2013, a Sala Virtual do TCE/SC é uma ferramenta que possibilita o acesso aos processos eletrônicos por meio do portal da instituição (www.tce.sc.gov.br). O auditor fiscal de controle externo Leonardo Manzoni, ao apresentar o tema, explicou que o sistema é um serviço que agiliza o acesso às matérias de forma eletrônica por usuários externos como advogados, gestores públicos, procuradores e cidadãos envolvidos em processos que tramitam na Corte de Contas. Por meio do local, o usuário externo pode protocolar documentos e informações referentes aos processos eletrônicos, consultar, solicitar pedido de revisão de Certidão e encaminhar procurações, além de enviar e receber ofícios, comunicações e notificações.

“É uma forma de aproximar o TCE/SC dos seus jurisdicionados”, comentou o conselheiro José Nei Ascari, supervisor do Instituto de Contas (Icon) – órgão responsável pela realização do Ciclo, nas visitas que fez às oficinas técnicas. Para ele, as inovações implementadas pelo Tribunal de Contas significam dar mais rapidez e agilidade ao trabalho desenvolvido pela Corte. Ascari ressaltou também a participação dos controladores internos. “Os setores de controladoria das prefeituras e câmaras têm uma importância significativa e, por isso, eles têm que ser um parceiro do TCE/SC na prevenção”, destacou.

O diretor geral de controle externo do Tribunal de Contas, Marcelo Brognoli da Costa, acompanhou o supervisor do Icon nas visitas às salas.  Ele destacou que o Ciclo de Estudos proporciona não apenas a orientação do TCE/SC, como também possibilita o recebimento de contribuições por parte dos jurisdicionados. “No contato que temos com os servidores de prefeituras e câmaras, passamos a entender melhor a realidade vivenciada, conhecer as experiências locais e as dificuldades encontradas no dia a dia. É muito boa essa troca entre o Tribunal e os seus jurisdicionados”, concluiu.

Além da Sala Virtual, o Ciclo de Estudos ofereceu oficinas técnicas com temas relacionados a controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas e conselhos municipais. O Ministério Público de Santa Catarina também participou do evento, por meio do procurador de justiça Davi do Espírito Santo, que apresentou o programa “Unindo Forças e o fortalecimento das Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs).

O Ciclo de Estudos busca promover o intercâmbio de boas práticas, o aperfeiçoamento da gestão e a integração entre a Corte de Contas e os jurisdicionados. O evento começou no dia 25 de junho, em Florianópolis, passou por São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Jaraguá do Sul, Itajaí,  Rio do Sul e Lages, encerrando agora em Criciúma.

Dados preliminares (a totalização ainda não foi concluída) indicam mais de 2,6 mil participantes, em todas as etapas, o que torna o Ciclo de Estudos o maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC.

Todas as abordagens têm apoio de um livro-texto, disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. O evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM - TCE/SC).

Serviço:

O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Quando: de 25 de junho a 23 de julho.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.

Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).

Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.