“O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem procurado assumir uma postura dialógica, aberta aos diversos setores da sociedade, para discutir temas importantes, como é o caso das parcerias público-privadas.” Com essas palavras, o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recepcionou os participantes do Seminário Aberto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, realizado na tarde desta quinta-feira (5/9) na sede do TCE/SC em Florianópolis. Para o presidente, “o debate e a pluralidade de ideias nos permitem chegar a um resultado melhor para a gestão pública e, consequentemente, para a sociedade”.

O evento discutiu, em dois paneis, o cenário, os desafios e soluções para as PPPs e concessões no Brasil e o desenvolvimento da infraestrutura em Santa Catarina. Para o coordenador-geral do MBA PPP e Concessões e diretor da LSE Custom Programmes, Carlos Alexandre Nascimento, a principal motivação que leva prefeitos e governadores no Brasil a optarem pelas PPPs é a falta de recursos financeiros para que o poder público assuma os serviços ou obras concedidos. No entanto, segundo ele, também há falta de planejamento, pois os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) - instrumento de caráter processual por meio do qual os entes privados submetem ao conhecimento da administração pública desde estudos preliminares até projetos de interesse público que sejam contratáveis - têm um índice de mortalidade de 80%. “Ou seja, o gestor inicia um projeto, mas não conclui. O projeto morre porque falta recurso. Perdeu-se tempo e dinheiro”, comentou.

Ele defende que a PPP é um instrumento para investimento em infraestrutura, e que a melhoria da infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. “Os benefícios que as parcerias público-privada apresentam são ganhos de eficiência, simplificação contratual, inovação e prestação de serviços de melhor qualidade”, concluiu.

O secretário executivo de PPPs no Estado da Bahia, Rogério Princhak, foi outro painelista do evento. Ele apresentou a experiência do governo baiano com as concessões. O Estado possui oito parcerias público-privadas em vigor, dentre elas a do Hospital do Subúrbio, a do Hospital Instituto Couto Maia e o Metrô de Salvador. Princhak também relatou modelos de acompanhamento e controle dos contratos de concessão.

O coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rogério Loch, defendeu a capacitação de técnicos de governos estaduais e prefeituras para o desenvolvimento de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). "O gestor que pretende melhorar a infraestrutura com a participação da iniciativa privada tem de ter pessoas qualificadas para a elaboração dos editais de licitações e também para a fiscalização dos serviços contratados", disse.

Além dos dois painelistas, palestraram no seminário o gerente de processos licitatórios da Bolsa de Valores, Guilherme Peixoto Barboza dos Santos; Ramiro Zinder, secretário executivo de PPPs da SC Par; e Maurício Portugal Ribeiro, advogado especializado no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões comuns e PPPs.

A organização do evento foi da Corte de Contas catarinense, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e do MBA PPP e Concessões. O seminário teve apoio da SC Participações e Parcerias S.A. (SC Par), da Comissão de Licitações e Contratos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da LSE Custom Programmes e da Rede PPP.