Farol TCE/SC identifica municípios que cumprem prazos na remessa de dados ao Tribunal de Contas

Foto de um monitor de computador, teclado e mouse sobre uma mesa de escritório. Na tela do monitor aparece o mapa de Santa Catarina com os municípios coloridos nas cores azul, vermelho e marrom. No canto inferior esquerdo duas tarjas nas cores azul claro, onde estão escritos os textos: Farol TCE/SC e Painel de Remessas.

O Farol TCE/SC, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), disponibilizou a visualização de novas informações referentes à tempestividade na remessa de registros contábeis por parte dos municípios. A partir de agora, são destacadas as prefeituras e câmaras que cumprem os prazos com relação ao encaminhamento de dados para o TCE/SC, por meio do sistema e-Sfinge. Até então, a ênfase na divulgação era apenas para aqueles que remetiam com atraso.

Segundo a Instrução Normativa n. TC-28/2021, o envio das informações deve ser mensal, com prazo de remessa até o dia 20 do mês seguinte. O painel, atualizado diariamente, mostra a situação das 295 prefeituras municipais catarinenses. A informação é visualizada de duas formas: por meio de um mapa do Estado e de uma tabela.

No mapa, cada munícipio é indicado por uma cor: azul (no caso de cumprimento de prazo), vermelho (envio de dados fora do prazo) e marrom (envio pendente). E a tabela lista os municípios por ordem de tempestividade, identificando a data e hora de transmissão dos dados de cada prefeitura. A tabela também é colorida, seguindo o mesmo padrão de cores do mapa (azul, vermelho e marrom).

Pelos dados colhidos no dia 26 de março, por exemplo, que se referem à remessa dos registros contábeis relativos ao mês de fevereiro, visualiza-se que o município de Brusque transmitiu seus dados às 13h42 do dia 4 de março, ou seja, 16 dias antes de expirar o prazo, ocupando, assim, a primeira posição. Em segundo lugar, aparece Mirim Doce, seguido de São Domingos, Formosa do Sul e Palhoça.

A tabela mostra que, até o dia 25 de março, 135 municípios haviam enviado seus dados, dos quais 105 dentro do prazo (que era dia 20 de março) e 30 fora do prazo. E revela ainda que 160 municípios estavam pendentes, ou seja, não haviam transmitido seus dados.

O Farol TCE

O desenvolvimento dos painéis do Farol TCE/SC é resultado de uma atuação coordenada entre o TCE/SC, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o Ministério Público do Estado, e mais 8 entidades, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019.

Além das informações relativas à tempestividade na remessa de dados, o Farol TCE/SC oferece informações sobre a educação, dados da administração pública referentes a despesas, receitas, meio ambiente, licitações, pessoal, gestão e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação Social (Acom).

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