Prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores públicos de 45 municípios do Sul do Estado participaram, nesta sexta-feira (14/3), em Criciúma, do "Diálogo com Novos Gestores", iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para alertar sobre cuidados específicos que impactam áreas como políticas públicas e contas de governo nos municípios no primeiro ano de mandato. AO encontro marcou o encerramento da semana que reuniu cerca de 700 gestores também em Joinville e Timbó. A última etapa está marcada para Florianópolis, em 3 de abril — confira a programação completa e como fazer a inscrição.

O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, reforçou o caráter preventivo de ações como o "Diálogo com Novos Gestores". "Nosso foco tem se direcionado para as entregas à sociedade, sem nos descuidarmos das questões de fiscalização. É mais importante evitar que a irregularidade aconteça a simplesmente punir o gestor quando ela ocorre. Fortalecer o caráter pedagógico em eventos dessa natureza é ser parceiro do bom gestor", afirmou. Na avaliação de Ascari, as administrações municipais precisam ter boas estruturas de controle interno e de assessoria jurídica, além de montar uma comissão de licitação eficiente, "que contribua para reduzir a dor de cabeça do gestor público".

O prefeito de Criciúma, Vagner Rodrigues, reforçou o conceito de colaboração entre o TCE/SC e os gestores municipais: "Os órgãos de controle são nossos aliados. O que precisamos sempre é estabelecer diálogos. Quando o TCE/SC se propõe a ir até as cidades, estamos falando de um elevado espírito público voltado para a melhoria da qualidade doa serviço público", disse. Para o prefeito de Lauro Müller e presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Valdir Fontanella, "a capacitação chegou em um momento importante, com orientação prática para enfrentar o desafio da gestão pública com eficiência, transparência e responsabilidade".

Crédito tributário e corregedoria

O auditor fiscal de Controle Externo Felipe Burigo Kruger, da Diretoria de Contas de Gestão (DGE), tratou do papel dos prefeitos na cobrança do crédito tributário. Ele destacou os procedimentos para a constituição, a inscrição em dívida ativa e a cobrança de créditos públicos, e os mecanismos de cobrança administrativa e judicial, enfatizando a importância de ações eficazes para reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal. Kruger também discorreu sobre a responsabilização dos gestores perante o TCE/SC em casos de omissão na cobrança, bem como as ações necessárias para modernizar a administração tributária e garantir uma arrecadação eficiente, dentro dos princípios da legalidade e eficiência administrativa.

O papel da Corregedoria-Geral foi detalhado por Vivian Chaplin Ganzo Savedra. A auditora fiscal de Controle Externo tratou da nota técnica que ressalta a importância das corregedorias municipais que, ao aliarem ações educativas e preventivas a medidas sancionatórias, desempenham um papel fundamental na construção de uma cultura de integridade. "Esse processo não só fortalece a relação entre o poder público e a sociedade, mas também contribui para uma gestão mais transparente e responsável", afirmou.

O “Diálogo com Novos Gestores” se encerra em Florianópolis, no dia 3 de abril. Em cada uma das etapas, há nove temas a serem debatidos: o papel dos prefeitos na cobrança do crédito tributário; consórcios públicos; governança aplicada às contas; ouvidorias; corregedorias municipais; atos de pessoal em início de mandatado; responsabilidade da alta administração nas contratações pública; remessa de dados para o TCE/SC; e gestão de políticas públicas.

Programação

3/4/2025 - Florianópolis 
Tribunal de Contas de Santa Catarina. Rua Bulcão Viana, 90 – Centro de Florianópolis 

Onde já ocorreu 

25/2/2025 - Chapecó 
26/2/2025 - Joaçaba 
27/2/2025 - Lages 
11/3/2025 - Joinville 
12/3/2025 - Timbó 
14/3/2025 - Criciúma 

Fotos: Maurício Vieira, Acom, TCE/SC

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