O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) esteve presente nesta quarta-feira (25/7) no município de Videira, no Vale do Rio do Peixe, para a realização da oitava etapa do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Ao todo, 180 pessoas, entre agentes públicos — em especial técnicos municipais de prefeituras e câmaras —, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e representantes do Terceiro Setor, receberam orientações e puderam tirar dúvidas sobre gestão pública no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC).

O objetivo central desta ação educacional, que é o maior evento de capacitação externa do TCE/SC, é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. O Tribunal mobiliza técnicos – só nesta etapa foram 14 auditores fiscais de controle externo – para levar informação ao maior número possível de municípios catarinenses. Este ano, o Ciclo irá percorrer 13 cidades, uma a mais do que na edição de 2011. A capacitação de Videira foi direcionada aos 19 municípios da Associação do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e da Região do Contestado (Amurc).

O presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, ao saudar os presentes, reforçou a importância da participação neste tipo de evento. “O TCE/SC está apostando no treinamento externo e também no treinamento interno. A Instituição conta com um corpo técnico do mais alto nível, a maioria tem pós-graduação, e é muito importante dividir todo este conhecimento com vocês”, destacou o presidente na sala onde o assunto tratado era contabilidade e controle interno. Em outras três oficinas técnicas os temas abordados foram: licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e direitos da criança e do adolescente e terceiro setor.

Somadas às sete etapas anteriores, a 14ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal completou um total de 1836 participantes. As próximas etapas serão realizadas em Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1º/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). Os interessados ainda podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Oficina orienta representantes da sociedade civil

Uma das inovações do XIV Ciclo é a sala destinada a conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e representantes de organizações não governamentais. A palestra “Repasses Estaduais a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos: procedimentos para obtenção de recursos (concessão) e para prestação de contas”, ministrada à tarde, contou com um público de 28 pessoas. Entre os participantes, servidores de secretarias regionais, prefeituras da região, representantes de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e organizações não governamentais.

Dois técnicos do TCE/SC – Jairo Malinverni e Rose Bento – se dividiram nas explanações a respeito dos requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos. As novas regras trazidas pela Instrução Normativa do Tribunal nº TC 14/2012, que estabelece critérios para prestação de contas e para obtenção de recursos junto ao Poder Público, foram abordadas em detalhes. “Muitos erros as entidades cometem por ignorância. A legislação é extensa e complexa e, num encontro como este, compreendemos melhor as leis e tiramos nossas dúvidas”, disse uma das participantes da oficina, Ema Dalzochio, tesoureira do Hospital Divino Salvador, de Videira, ao falar da importância de participar do Ciclo.

Cronograma

Criciúma – 4/7
Capivari de Baixo – 5/7
São Miguel do Oeste – 10/7
Chapecó – 11/7
Concórdia – 12/7
Palhoça – 19/7
Lages – 24/7
Videira – 25/7
Campos Novos – 26/7
Jaraguá do Sul – 31/7
Rio do Sul – 1º/8
Blumenau – 7/8
Itajaí – 8/8