Vice-presidente e auditor do TCE/SC participam de painel sobre desastres naturais em evento da OAB/SC

Banner horizontal com foto de quatro homens sentados diante da bancada de autoridades no evento. Entre os presentes, o conselheiro José Nei Ascari e o subprocurador-geral Paulo Locatelli. Ambos vestem terno e gravata.ntaçãoação

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Alberton Ascari, e o auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira integraram, nesta quinta-feira (27/6), o painel “Direito dos Desastres: uma agenda conjunta e interdisciplinar” no 1º Congresso Catarinense da Advocacia Pública, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Santa Catarina (OAB-SC), em Florianópolis.

A mesa, presidida pelo procurador do Estado, Felipe Wildi Varela, contou ainda com a participação do subprocurador-geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antônio Locatelli.

Relator de processos relacionados ao meio ambiente e à ocupação do solo no TCE/SC, o conselheiro José Nei Ascari destacou a atuação da Corte de Contas no sentido de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e responsável, em consonância com um novo modelo de controle que contribua para o aprimoramento da gestão pública. Ascari salientou ainda que o TCE/SC tem adotado uma postura mais orientativa, dialógica, efetiva, resolutiva, tempestiva e inovadora, alinhada com uma nova concepção do Direito Administrativo, mais preventivo e consensual. Ele apresentou alguns exemplos da atuação da relatoria temática do meio ambiente, como a fiscalização ordenada dos resíduos sólidos; o levantamento do esgotamento sanitário; as auditorias dos planos diretores; e o acompanhamento da execução orçamentária da defesa civil e da educação ambiental.

O coordenador de Auditoria Operacional e Financeira da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Osvaldo Faria de Oliveira, apresentou o painel “Prevenção aos Desastres Naturais”, disponibilizado, recentemente, no Farol do TCE/SC, ferramenta de transparência da Instituição. O documento contém informações sobre o serviço de defesa civil nos municípios catarinenses e como os mesmos estão preparados para o enfrentamento de desastres naturais. A proposta é facilitar o acesso a informações básicas voltadas especialmente à prevenção de desastres naturais e ao ordenamento territorial. 

Congresso

Entre os temas abordados nos 12 painéis que compõem a programação estão: reforma tributária; Nova Lei de Licitações e Parcerias Público-Privadas; execução fiscal; judicialização da saúde; e inovação nas Procuradorias. O evento é realizado pela OAB-SC, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc).

Já no último dia, sexta-feira (28), os temas presentes serão: inovação nas Procuradorias; aspectos processuais da Fazenda Pública; Prerrogativas; Direito Ambiental e Servidores Públicos e Previdência.

Crédito da foto: Assessoria OAB/SC

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