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TCE/SC suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 janeiro

qui, 15/12/2022 - 14:57
Banner em fundo cinza, ao lado esquerda mão de homem branco segura uma ampulheta. Ao lado direito, uma pilha de papéis sobre mesa. Acima, com letras em azul claro sobre fundo azul está escrito "prazos processuais".

De 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, os prazos processuais do Tribunal de Contas de Santa Catarina — internos e externos — estarão suspensos, conforme estipula a Resolução N. TC-085/2013.  

A Portaria 0609/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) no dia 2 de dezembro, dispõe sobre o funcionamento das unidades do TCE/SC durante o recesso e as férias coletivas dos membros e servidores. A norma estabelece que entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 4 de janeiro de 2023 - período do recesso - os gabinetes da presidência, dos conselheiros e dos conselheiros substitutos, e demais órgãos auxiliares manterão pessoal necessário para garantir a continuidade dos serviços.  

O texto define também que as férias coletivas para conselheiros e conselheiros substitutos ocorrerão de 5 de janeiro a 20 de janeiro de 2023. Durante este período, os conselheiros e conselheiros substitutos designados para atuar, por ato do Presidente do TCE/SC, poderão adotar, mediante redistribuição temporária, medidas urgentes ou acautelatórias necessárias nos processos em que o relator original esteja em gozo de férias ou de licença.   

Haverá férias coletivas para os servidores de 5 de janeiro a 3 de fevereiro. Considerando a importância das atividades do Tribunal de Contas para a sociedade, por meio do desempenho contínuo de suas funções orientativa e fiscalizatória, a Portaria delibera que os gabinetes e as demais unidades da Corte de Contas deverão manter pessoal necessário com vistas a assegurar a execução dos atos de sua competência. 

De acordo com o documento, no período de 20 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023, o protocolo de documentos será realizado somente por meio da sala virtual ou do e-mail seg.dipo@tcesc.tc.br.  

No período de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, o atendimento ao público externo será das 13h às 19 h. 

 

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