TCE/SC fará auditoria no Programa de Infraestrutura e Saneamento Urbano de Blumenau

Na foto, estão o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (à direita), o prefeito de Blumenau, Mário Hidelbrandt (centro), que segura o acordo de cooperação técnica, e o conselheiro José Nei Ascari (à esquerda). Todos estão em pé, vestem paletó escuro e camisa clara. À frente da imagem, um retângulo bordô com o texto Acordo de cooperação, em fonte branca.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o prefeito de Blumenau, Mário Hidelbrandt, assinaram, nesta quinta-feira (8/12), acordo de cooperação técnica para a realização de auditoria no Programa de Infraestrutura e Saneamento Urbano para o munícipio. O ato foi realizado no Gabinete da Presidência do TCE/SC e contou com a participação do corregedor-geral da Instituição, conselheiro José Nei Ascari.

O extrato do documento está no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (9/12). O Programa é objeto de contrato de empréstimo celebrado entre o Executivo e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em outubro. A previsão de investimento totaliza US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões do organismo internacional e US$ 12,5 milhões da contrapartida local.

Durante a reunião na sede do Tribunal, em Florianópolis, o prefeito ressaltou a importância do trabalho do órgão de controle para que as ações sejam realizadas em conformidade com o estabelecido. Ele citou exemplo de outra parceria firmada com o TCE/SC que possibilitou a adoção de providências para correção de situação apontada pela Corte catarinense no Programa de Mobilidade Sustentável do município, desenvolvido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O presidente agradeceu o voto de confiança no trabalho do Tribunal de Contas e enalteceu a preocupação do chefe do Executivo com a transparência e com o bom uso dos recursos públicos. “Essa iniciativa vem ao encontro do que defendemos”, enfatizou ao destacar que “a Instituição é parceira do bom gestor público”. Ele falou da necessidade do estabelecimento do diálogo entre gestor e controle para conhecimento da realidade. “Com isso, sem dúvida, vamos conseguir aumentar as entregas à nossa população, sem abrir mão da fiscalização, mas apostando, prioritariamente, na busca de uma solução consensual entre controle e gestor”, complementou.

O acordo

Para o desenvolvimento das atividades, que contemplarão verificações e inspeções, com base nas Normas de Auditoria Governamental, a prefeitura deverá disponibilizar ao TCE/SC documentação e informações, além de permitir acesso a instalações, a equipamentos e a outros meios necessários, a partir de demandas que forem feitas pela área técnica do órgão de controle.

A equipe da Corte catarinense desenvolverá um termo de referência da auditoria e, após as análises, produzirá o relatório técnico. O documento deverá tramitar no Ministério Público junto ao Tribunal, para emissão de parecer, e no gabinete do conselheiro-relator, para elaboração de voto a ser submetido à deliberação do Pleno.

O acordo de cooperação terá a vigência de 60 meses, sendo permitida a sua prorrogação mediante termos aditivos.

Crédito da foto: Douglas Santos (Acom-TCE/SC).

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