TCE/SC e Poder Judiciário assinam protocolos de adesão ao ACERTA SC com 19 prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Poder Judiciário (PJSC) assinam, nesta segunda-feira, dia 17, protocolos de adesão ao Programa ACERTA SC com 19 prefeituras. A solenidade acontece a partir das 16h, no Auditório Azul da Corte de Contas, em Florianópolis, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Herneus De Nadal, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, de representantes dos municípios e demais autoridades.

Iniciativa inédita no país, o ACERTA SC foi lançado em agosto do ano passado e tem como objetivo reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários. O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP) que operacionaliza a iniciativa garante mais efetividade nas cobranças e evita a extinção dos valores que o município tem a receber.

Nesta nova etapa, irão aderir ao ACERTA SC as prefeituras de Chapecó, Navegantes, Lages, Porto Belo, Jaraguá do Sul, Itapoá, Palhoça, Pinhalzinho, Itajaí, Laguna, Timbó, São Francisco do Sul, Imbituba, Brusque, São José, Seara, Lindóia do Sul, São Bento do Sul e Ermo.

Comitê Gestor

Também na segunda-feira, será realizada a primeira reunião do Comitê Gestor do ACERTA SC, órgão que possui funções consultiva, deliberativa e executiva, e será fundamental para definir as diretrizes, prazos e planos de trabalho do Programa, além de aprovar a adesão dos municípios e apresentar os dados e resultados alcançados.

O presidente do TCE, conselheiro Herneus De Nadal, destaca que buscar a resolução pré-processual das controvérsias tributárias é uma necessidade nacional. Lembrou que o Acerta SC já foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que externou interesse em adotá-lo como modelo a ser seguido nas demais unidades da Federação.

“Além disso, ele também é estimulado por organismos como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa, pela Associação Brasileira e pelo Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, que recentemente emitiram nota recomendatória com relação à adoção de medidas para o aprimoramento dos procedimentos e implantação de métodos relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. Tenho certeza de que o Acerta SC terá absoluto êxito em nosso Estado e servirá de inspiração e exemplo para todo o Brasil”, ressalta Herneus De Nadal.
A solenidade é aberta à imprensa.

SERVIÇO

O QUÊ: Assinatura de protocolo de adesão ao ACERTA SC;
QUANDO: Segunda-feira, dia 17, a partir das 16h;
ONDE: Auditório Azul da sede do TCE/SC, em Florianópolis

Acompanhe o TCE/SC
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC
Twitter: @TCE_SC
YouTube: Tribunal de Contas SC
Instagram: @tce_sc
WhatsApp: (48) 98809-3511
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta
TikTok: @tce_sc
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações