Os cerca de 200 mil alunos das 854 escolas do ensino médio da rede pública estadual têm até o dia 1º de outubro para participar do concurso de redação com o tema “Tribunal de Contas — orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”. É um convite do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que busca nas novas gerações parceiros para a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos que cada contribuinte entrega aos governos na forma de impostos. Um público que poderá atuar como agente multiplicador de conhecimentos, assumindo a responsabilidade de disseminar na família, na escola e nas suas comunidades a importância de avaliar a qualidade dos gastos públicos.
     O concurso de redação — iniciativa do TCE/SC desenvolvida nas escolas de ensino médio com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED) — é o principal instrumento de mobilização do projeto “TCE na Escola”. Serão premiados os autores das melhores dissertações — gênero definido no regulamento do concurso —, das etapas regional e estadual, e os professores orientadores dos trabalhos. Um microcomputador, netbooks e câmeras fotográficas digitais são os prêmios do concurso.
     Os classificados em 1º, 2º e 3º lugares da fase estadual ainda serão contemplados com uma viagem à Florianópolis junto com o professor orientador. Eles farão um passeio cultural e participarão da solenidade de premiação, no dia 24 de novembro, às 14h, na sede do Tribunal de Contas do Estado. O aluno classificado em primeiro lugar virá à Capital acompanhado, também, dos colegas de classe.
     Podem participar todos os alunos das três últimas séries da educação básica, matriculados em estabelecimentos mantidos pelo Estado. O material de apoio e divulgação do concurso foi distribuído às escolas da rede estadual pela SED, através das gerências regionais de educação. O gibi “No Fim das Contas...”, editado pelo TCE/SC — que conta em linguagem acessível como o Órgão fiscaliza as contas públicas e incentiva o leitor a participar da tarefa — integra o “kit” distribuído às escolas e também está disponível no site da Instituição (www.tce.sc.gov.br). Outras informações sobre o projeto, como o regulamento do concurso de redação e publicações — que podem ajudar professores e alunos interessados em participar do concurso — e as últimas notícias sobre a iniciativa também estão disponíveis no site do TCE/SC (veja material de apoio).

Gibi
     A revista em quadrinhos “No Fim das Contas...” está sendo utilizada para apoiar os professores orientadores a estimularem os debates que culminarão com a elaboração da redação, em sala de aula, nas escolas de ensino médio. O gibi mostra, de forma clara e objetiva, como o Tribunal fiscaliza as contas públicas e transforma temas mais difíceis de serem compreendidos pelos jovens em uma história que os incentiva a assumir a responsabilidade de fiscalizar e de disseminar conhecimentos sobre a correta aplicação do dinheiro público.
     O objetivo é ajudar a formar cidadãos mais conectados com o direito e o dever de se avaliar como os administradores públicos utilizam os recursos que a sociedade repassa aos governos na forma de impostos. Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o maior mérito do “TCE na Escola” é o investimento nas novas gerações. “Os jovens devem conhecer o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão pública, o tamanho da nossa tarefa, para poder cobrar e ter consciência que necessitamos de parceiros para cuidar do dinheiro público”, disse o conselheiro, ao defender a ideia de passarmos da indignação para a participação.
         
Regulamento
     Segundo as normas, as atividades que antecederão a produção das redações em sala de aula serão orientadas por um professor, de qualquer disciplina, enriquecida pelo caráter interdisciplinar. Deverão ser considerados aspectos históricos, sociais, de direitos e deveres, do exercício político e do fortalecimento da cidadania.
     Os professores orientadores escolherão a melhor redação produzida em cada turma e a direção da escola deverá constituir a comissão julgadora responsável por selecionar, até 8 de outubro, a melhor redação para representar a escola na etapa regional (veja cronograma).
     A dissertação deverá ser manuscrita em português — sem rasuras — pelo próprio aluno participante, na folha oficial do concurso do Tribunal, que traz impresso o logotipo do TCE/SC e o da SED. O texto deverá ter entre 25 e 30 linhas e contemplar a apresentação de ideias, o seu desenvolvimento e a conclusão (veja critérios de avaliação). Junto com a redação, deverá ser enviada a ficha de inscrição, assinada pelo diretor da escola, pelo aluno autor da redação e por seu responsável. Esses materiais foram desenvolvidos especialmente para o concurso e integram o “kit“ distribuído nas escolas de ensino médio da rede pública estadual.
     Cada escola terá até 13 de outubro para entregar o trabalho selecionado à respectiva Gerência Regional de Educação (GERED). Caberá às gerências regionais instituir a comissão julgadora para escolha da melhor redação, até 20 de outubro. Tais dissertações terão de ser encaminhadas à Secretaria da Educação, até o dia 22/10, para representar a regional.
     Todos os 36 alunos finalistas na etapa regional — tendo por base os municípios abrangidos pelas secretarias de desenvolvimento regional —, e o do Instituto Estadual de Educação, de Florianópolis, receberão uma câmera fotográfica digital e certificado de classificação no concurso. O mesmo prêmio será destinado ao professor orientador de cada aluno vencedor na etapa regional.
           Na terceira etapa do concurso, será formada uma comissão técnica, composta por representantes do Tribunal de Contas e da Secretaria, que selecionará, até 5 de novembro, as redações classificadas nos 1º, 2º e 3º lugares.  O resultado final será divulgado no dia 8 de novembro e a solenidade de entrega dos prêmios está marcada para o dia 24 de novembro, na sede do TCE/SC, na Capital.
          O primeiro classificado receberá um microcomputador. O segundo e o terceiro colocado serão premiados com um netbook, cada um. Os professores orientadores dos três alunos vencedores serão contemplados com os mesmos prêmios.   
          Da parte do Tribunal, o projeto é desenvolvido com recursos próprios e do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) — programa co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com base em convênio firmado com o Ministério do Planejamento.

Serviço
O quê: Concurso de Redação do TCE/SC
Tema: “Tribunal de Contas – orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade”
Público-alvo: alunos matriculados no ensino médio das escolas da rede pública do Estado
Modalidade da redação: texto dissertativo
Tamanho: entre 25 a 30 linhas
Prazo para elaboração das redações: até 1/10/2010 (em sala de aula)
Seleção pelas escolas: até 8/10/2010
Entrega às GEREDs: até 13/10/2010
Seleção pelas GEREDs: até 20/10/2010
Envio da redação selecionada pelas GEREDs à SED: até 22/10/2010
Seleção pela comissão julgadora mista (TCE e SED): até 5/11/2010
Divulgação do resultado: 8/11/2010
Premiação: 24/11/2010
Etapa regional: uma máquina digital para os 36 alunos finalistas, o do Instituto Estadual de Educação e o professor orientador de cada aluno vencedor
Etapa estadual:
1º lugar – um microcomputador (desktop e monitor LCD) para o aluno e um para o seu professor orientador
2º lugar – um Netbook para o aluno e um para o seu professor orientador
3º lugar – um Netbook para o aluno e um para o seu professor orientador
Informações e material de apoio: http://www.tce.sc.gov.br/concurso/
Esclarecimento de dúvidas sobre o regulamento:
Secretaria de Estado da Educação: Valda Maria de Mendonça Dias.
E-mail: valdadias@sed.sc.gov.br. Fone: 48-32216090.
Fonte: Regulamento do Concurso de Redação

Critérios de avaliação das redações
— Adequação ao tema – conformidade obrigatória entre o texto e o tema proposto no regulamento;
— Qualidade da redação – correção gramatical, objetividade, originalidade, ortografia, concordância, organização e conclusão da ideia;
— Originalidade e ineditismo – o texto não poderá ter sido publicado em quaisquer mídias ou participado em concursos anteriores.
Fonte: Regulamento do Concurso de Redação

Material de apoio
O regulamento do concurso de redação, material de pesquisa — gibi “No Fim das Contas...”, livro “TCE – Controle Público e Cidadania” e “Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história”, cartilha da “Ouvidoria” e outras publicações — e demais informações úteis para auxiliar os alunos e professores que participarem da iniciativa estão disponíveis no site do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/concurso/ ).

Cronograma
Até 03.09.2010 – entrega do material de apoio (material de divulgação, folha de redação e de identificação, envelope para remessa das redações finalistas à Secretaria de Educação e o gibi “No Fim das Contas...” às escolas.
Até 08.10.2010 – seleção das redações pelas escolas.
Até 13.10.2010 – cada escola encaminha para as Gerências Regionais de Educação (GEREDs) a redação escolhida, junto com a ficha de inscrição assinada pelo diretor da escola, pelo aluno e por seu responsável.
Até 20.10.2010 – seleção das redações pelas GEREDs
Até 22.10.2010 – as GEREDs enviam para a Secretaria de Estado de Educação (SED) uma redação selecionada para representar a GERED.
Até 05.11.2010 – a Comissão Julgadora Mista, composta por integrantes do TCE/SC e pela SED, avalia as redações recebidas e seleciona as três vencedoras.
08.11.2010 – divulgação do resultado.
24.11.2010 – premiação em cerimônia no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Fonte: Regulamento do Concurso de Redação