TCE/SC conclui atualização das suas normas disponíveis no Portal

Já está disponível desde esta quarta-feira (3/10), no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br) — site e intranet —, a atualização de toda a legislação do Órgão. O trabalho foi desenvolvido por uma Comissão (Saiba mais 1) designada pelo presidente César Filomeno Fontes para facilitar e agilizar a consulta das normas do TCE/SC.

No menu Legislação e Normas, localizado no lado esquerdo da página principal (Saiba Mais 2), é possível ter acesso à consolidação da Lei Orgânica, do Regimento Interno, das resoluções, das instruções normativas, decisões normativas e portarias, aprovadas pelo Pleno entre 1956 e 2012.

No mesmo local, também foi criada uma ferramenta de busca, em parceria com a Diretoria de Informática. Ao clicar no submenu Pesquisa Textual, o interessado poderá digitar o ano com o número da norma ou, se não tiver tais informações, poderá fazer a consulta por assunto.

A atualização das normas disponibilizadas no Portal do Tribunal foi realizada com base nas diretrizes estabelecidas pela lei complementar estadual nº 208/01 e pela lei complementar federal nº 95/98. “Além da atualização nos moldes demandados, foram inseridos hyperlinks onde e quando considerados oportunos para facilitar e otimizar a consulta à base de legislação do TCE/SC”, registra o relatório da Comissão, entregue no fim de setembro ao presidente César Filomeno Fontes.

No documento, os integrantes da Comissão sugerem que a tarefa de consolidação das novas normas que vierem a ser aprovadas e publicadas no Portal da Corte de Contas seja feita pela Consultoria-Geral, para garantir celeridade, tempestividade, segurança e fidedignidade.

Republicações

Durante a execução das atividades, a Comissão promoveu algumas retificações de referências equivocadas a determinado dispositivo/termo em detrimento de outro e de impropriedades quanto à sequência numérica de artigos. Em função disso, na edição nº 1.083, do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quinta-feira (4/10), foram republicados nove atos normativos.

Saiba Mais 1: Integrantes da Comissão, conforme a Portaria n. TC-0290/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 7 de maio deste ano

- Debora Cristina Vieira: assessora para assuntos institucionais da Presidência (coordenadora)
- Rosângela Martins Bento: assessora da Presidência
- Adriana Regina Dias Cardoso: coordenadora de assuntos jurídicos da Consultoria-Geral
- Suzana Mattos Gattringer: assistente técnica da Diretoria-Geral de Controle Externo
- Valéria Gouvêa Ghanem – chefe da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa

Saiba Mais 2: Como ter acesso

Pelo site www.tce.sc.gov.br
Clicar no menu Legislação e Normas, localizado no lado esquerdo da página principal.

Pela intranet
Clicar no menu Legislação, localizado no lado esquerdo da página principal.

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