O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concedeu, na tarde desta segunda-feira (12/12), a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi. A entrega foi feita pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no início da sessão ordinária híbrida do Pleno, diante da impossibilidade de o homenageado participar da sessão especial alusiva aos 67 anos de criação do TCE/SC, realizada no último dia 7. 

Junto com a honraria, instituída pela Resolução N. TC-7/2000 para homenagear pessoas que contribuíram para a criação e a atuação da Corte de Contas, foi concedido um diploma, diante do papel do homenageado para o aprimoramento da atividade de controle externo, em especial em prol do fortalecimento e do estreitamento das relações entre o TCE/SC e o Poder Judiciário.  

Durante a sessão desta segunda-feira, o presidente do órgão de controle externo catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, salientou a importância do relacionamento com o STJ, pautado no diálogo e na cooperação, para a manutenção da harmonia e da independência das instituições e para a apresentação de matérias voltadas para a preservação das competências do Sistema Tribunais de Contas.  

“Esse relacionamento representa uma oportunidade ímpar de, unindo nossas forças e nossas competências, contribuirmos para a construção de soluções para os diversos desafios da sociedade, de forma que os Tribunais de Contas consigam, cada vez mais, romper aquela lógica meramente aritmética de sua atuação e caminhar no sentido de um tribunal da governança pública”, enfatizou o presidente. 

Ao atribuir valor à comenda, o ministro Jorge Mussi disse considerar notória a atuação do TCE/SC para a busca da observância pela moralidade no exercício da administração pública. “O controle das contas públicas é fundamental para resguardar a existência e a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantindo os direitos fundamentais do cidadão e a concretização dos princípios republicanos”, ressaltou. “E a qualidade da composição do Tribunal de Contas torna ainda mais valorosa e significativa a instituição dessa homenagem”, registrou. 

Antes de assumir o cargo no Superior Tribunal de Justiça, em 2007, Jorge Mussi foi desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1994-2007), do qual foi presidente, de 2004 a 2006; foi governador interino, em janeiro de 2006; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, de 2003 a 2004; membro titular do Tribunal Superior Eleitoral, de 2017 a 2019, tendo sido corregedor-geral nas eleições de 2018. No STJ, também respondeu, interinamente, pela sua presidência, de janeiro a julho de 2021. “Se alcancei êxito em muitos projetos, foi porque não estava só. Tive mãos, espírito e coração de muitos ao meu lado”, afirmou o ministro, que ainda trabalhou no Tribunal de Santa Catarina em 1982, junto com João Bayer Neto. 

Outros homenageados 

Na sessão de 7 de dezembro, foram homenageados, in memoriam, os ex-governadores Aderbal Ramos da Silva e Irineu Bornhausen, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Braz Joaquim Alves, por terem participado da efetiva implantação do órgão de controle externo. Também foram agraciadas autoridades que contribuíram para o desenvolvimento e o aprimoramento da Instituição. 

Receberam a comenda, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente, e Victor Luiz dos Santos Laus, ex-presidente; o atual e o ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPSC), Fernando da Silva Comin e Sandro José Neis, respectivamente; e os desembargadores do TJSC João Henrique Blasi, presidente, e Ricardo Roesler, e o desembargador aposentado Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, ambos ex-presidentes da Corte de Justiça catarinense.  

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