O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, em sua última sessão ordinária telepresencial (8/3), a instrução normativa que regulamenta a instituição da versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que trata da remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras do Estado e dos municípios para as análises do controle externo pela Corte de Contas.  

O primeiro módulo do programa, o de Atos Jurídicos, já estará disponível a partir desta quarta-feira (10/3) à noite, e a implantação completa está programada para ocorrer no início de 2022. Na sequência, serão implantados os módulos de Execução Orçamentária, Atos de Pessoal, Planejamento, Registros Contábeis e Tributário. 

"O e-Sfinge on-line está alinhado com a necessidade de se adequar as atividades de controle externo ao desenvolvimento tecnológico da sociedade contemporânea, com o objetivo de garantir a fidedignidade e a confiabilidade dos dados e das informações encaminhados ao Tribunal, eliminando os procedimentos manuais no momento da remessa e automatizando rotinas de análise de dados", afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Em sua justificativa para a implantação do modelo on-line, o presidente explica que a modernização permitirá uma atuação mais assertiva e tempestiva do TCE/SC, o que, segundo ele, é benéfico para as unidades gestoras. "Será possível adotar medidas corretivas assim que apontado algum equívoco ou desvio, o que permite evitar a constituição de graves irregularidades e consequente responsabilização do agente público", conclui. 

Para o relator do processo (PNO 21/00056020) aprovado por unanimidade, conselheiro Wilson Wan-Dall, o e-Sfinge on-line é resultado de uma cobrança da sociedade por ações mais céleres dos órgãos de controle, "não só para apurar desvios de conduta, mas para atuar previamente e evitar que eventuais irregularidades comprometam a eficácia das políticas públicas". 

Histórico 

O e-Sfinge on-line estava previsto no Plano de Ação do Tribunal de Contas de Santa Catarina apresentado em 2019 (Portaria TC 895/2019). Foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), por meio da Coordenadoria de Apoio à Gestão e Controle (CAGC), e pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), sob supervisão da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE). 

Para a concepção do projeto, a equipe técnica do TCE/SC consultou entidades representativas dos municípios, como a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e associações municipais, órgãos estaduais diretamente envolvidos, como a Controladoria-Geral do Estado, e a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), com quem colheu sugestões para o desenvolvimento da solução tecnológica mais adequada. 

Na avaliação do diretor de Informações Estratégicas da Corte de Contas, Nilsom Zanatto, "a pandemia da covid-19 deixou latente a necessidade de atuar de forma rápida no recebimento e na análise dos dados enviados pelos jurisdicionados, bem como prestar à sociedade, de maneira geral, uma resposta mais célere mediante procedimentos de controle externo". 

O que é o e-Sfinge 

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade-fim do TCE/SC. Ele recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos gestores públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas. Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações.

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