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TCE CIDADÃO destaca a importância do planejamento na aplicação de recursos públicos

sex, 15/07/2005 - 15:15

O planejamento nos investimentos do setor público será o tema do programa TCE Cidadão que vai ao ar neste sábado (16/07), às 11h40min, pela Rede SC de televisão. O telespectador vai saber como prefeitos, governadores e o presidente devem fazer planos para a aplicação dos recursos recolhidos na forma de impostos, e de que maneira o Tribunal de Contas fiscaliza o cumprimento deste planejamento, de acordo com as metas e prioridades previstas nas leis orçamentárias. A análise das contas dos municípios e do Estado, além das auditorias de gestão feitas pelo TCE têm o objetivo de melhorar o planejamento dos administradores públicos e, como conseqüência, contribuir para a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade. No quadro "TCE Entrevista" o coordenador da Diretoria de Controle da Administração Municipal, Geraldo Gomes, vai explicar porque o planejamento é tão importante na gestão pública. "Se não houver um plano de investimento bem feito, certamente haverá problemas na execução", argumenta Geraldo Gomes no programa. Ele destaca também que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de audiências públicas nos três momentos de planejamento de um governo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outra exigência da Lei é o incentivo à população para participar destas audiências.  No "TCE On-line" uma exposição das publicações da Corte de Contas catarinense, disponíveis no site do órgão (www.tce.sc.gov.br). Como por exemplo, a cartilha Ciclos de Estudos - que traz informações importantes para quem administra os recursos públicos - e o Para Onde vai o seu Dinheiro - a versão simplificada, em linguagem jornalística e voltada para o cidadão, do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do governo estadual.  

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