O assessor de gabinete de conselheiro Rafael Tachini de Melo e os auditores fiscais de controle externo Luiz Cláudio Viana e Kliwer Shmitt, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), participaram da primeira reunião da comissão do Projeto Educação, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizada por videoconferência, na sexta-feira (14/6). O encontro foi conduzido pelo conselheiro e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola (TCE/RS). Estiveram presentes também os conselheiros Fabrício Motta (TCM/GO) e Paulo Curi (TCE/RO). 

A finalidade foi apresentar os integrantes, alinhar as iniciativas previstas e coletar contribuições dos conselheiros e técnicos presentes. Segundo Cezar Miola, a comissão pretende dar continuidade às ações em andamento no âmbito da Atricon e colaborar com o Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e com outras entidades parceiras. 

A importância da Lei nº 14.851, que trata da obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil, foi destacada durante o encontro. O conselheiro Fabrício Motta, propôs uma mobilização para que os Tribunais de Contas (TCs) possam contribuir com o Levantamento Nacional da Fila de Espera na Educação Infantil, que está sendo conduzido pelo Gaepe Brasil. 

Na oportunidade, Cezar Miola mencionou o acordo de cooperação da Atricon ao projeto Sede de Aprender, uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica do país. Ele destacou a importância da adesão de todos os TCs nessa ação. 

Também foi discutida a plataforma Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), que cruza dados e facilita a fiscalização dos TCs junto aos entes federativos. Esse diálogo está alinhado com o acordo de cooperação entre a Atricon e o TCU, permitindo que os Tribunais de Contas atuem na fiscalização de recursos transferidos pela União, como financiamento para educação com ICMS e Fundeb. 

Além disso, foi destacada a necessidade de fomentar e apoiar os TCs no aprimoramento da fiscalização e auditoras na área da educação, em consonância com o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), acompanhar o Pacto Nacional pelas retomadas de Obras e Serviços na Educação. 

Outro ponto de destaque foi o acesso dos órgãos de controle aos microdados do censo escolar. Tema que vem sendo objeto de atenção da Atricon desde 2022 e que impacta diretamente na efetividade das ações de fiscalização dos Tribunais de Contas. Os auditores Cláudio Viana e Rafael Tachini de Melo apresentaram sugestão de texto a ser incorporado ao Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. 

Por fim, o conselheiro Paulo Curi relatou exemplo exitoso do TCE/RO na avaliação de impacto na educação relativamente à implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), registrando avanços excepcionais no estado. A ideia é que boas práticas como essa possam ser objeto de um seminário, reunindo avaliações de impacto em programas educacionais. 

Também participaram da reunião Bruno Piana (TCE/RO), André Luiz Tomasi (TCE/RS), Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo (TCE/MT), Felipe Mottin Pereira de Paula (TCE/RO), Fernanda de Moura Ribeiro Naves (TCM/GO), Fernanda Nunes (TCE/RS), Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho (TCE/RO), Priscila Pinto de Oliveira (TCE/RS) e Volmar Bucco Junior (TCE/MT).  

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