VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA)

Locutor: Publicação do Tribunal de Contas auxilia no envio de informações obrigatórias de unidades fiscalizadas. Termina em agosto prazo para envio de dados do saneamento básico dos municípios.  

Locutor: Está disponível no site oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a Agenda dos Gestores. A publicação é um guia sobre as remessas obrigatórias que as unidades fiscalizadas devem enviar dentro de prazos preestabelecidos, que são essenciais para que a Corte exerça o papel no controle das contas públicas.   

As remessas, tanto do Estado quanto dos Municípios, contém informações sobre licitações, atos de pessoal, Tomadas de Contas Especiais, execução orçamentária, gestão fiscal, prestação de contas e módulos do Sistema de Fiscalização Integrada, o e-Sfinge.  

Elaborada pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), em conjunto com as diretorias técnicas e com a Assessoria de Comunicação Social (Acom), a Agenda dos Gestores possui nove capítulos com informações específicas sobre a remessa de dados do Governo do Estado e aos Municípios, incluindo a administração direta e indireta, aos Poderes e demais órgãos autônomos.  

Também há capítulos direcionados aos consórcios públicos, entidades associativas, empresas públicas e sociedades de economia mista, unidades gestoras que possuem regime próprio de Previdência Social, e unidades gestoras que possuem Regime Geral de Previdência Social.  O documento poderá contar com atualizações constantes no caso de mudanças normativas.  

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, destacou a importância do abastecimento das ferramentas de monitoramento do TCE/SC por parte das unidades fiscalizadas.  

(Sonora Herneus De Nadal) 

Contamos com um conjunto de sistemas informatizados, que são alimentados com informações e documentos enviados pelas unidades sob nossa jurisdição, cuja precisão e pontualidade mostram-se imprescindíveis para a qualidade das ações de controle. Ao mesmo tempo em que valorizamos os avanços tecnológicos, mantemos firme nossa postura colaborativa e proativa com objetivo de apoiar gestores e agentes públicos, no exercício de suas funções, na promoção da boa governança pública.  

Locutor: Herneus De Nadal também ressalta que a Agenda dos Gestores é mais uma ferramenta que busca dar mais segurança aos responsáveis pela administração pública no cumprimento dos prazos legais no envio de dados sobre as ações do poder público.  

(Sonora Herneus De Nadal) 

Ao oferecer às unidades jurisdicionadas uma compilação das remessas obrigatórias, juntamente com os respectivos prazos, periodicidade, conteúdo e normas, a agenda simplifica o gerenciamento dos envios e confere maior segurança aos responsáveis. Ainda, favorece a entrega correta e em tempo hábil de todos os documentos e as informações, qualificando os procedimentos de fiscalização. E espero que a agenda disponível na página principal do portal TCE/SC, seja bem aproveitada por nossos jurisdicionados. Com essa iniciativa, que facilitará o cumprimento das obrigações legais, buscamos reforçar a confiança entre este Tribunal e os gestores públicos, fomentando um ambiente de cooperação mútua e de contínuo aprimoramento. 

SINAL SONORO 

Locutor: Termina no dia 30 de agosto o prazo para que as 295 prefeituras e os responsáveis por empresas gestoras de serviço de saneamento de Santa Catarina enviem os dados ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa. 

As informações são referentes ao ano de 2023. Segundo o alerta enviado pelo Tribunal de Contas aos gestores municipais, o fornecimento de informações atualizadas é condição para os municípios terem acesso a recursos da União para serviços relacionados ao saneamento básico.  

O preenchimento do formulário deve ser feito direto na página oficial do Sinisa, que é o novo sistema de informações em saneamento básico do governo federal, gerido pelo Ministério das Cidades.  

VINHETA TCE INFORMOU