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Dano aos cofres da Casan e relatoria das contas do governo; ouça o TCE Informa

seg, 05/08/2024 - 18:13

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA 

Locutor: Tribunal de Contas condena ex-gestores e empresário a devolver cerca de R$ 20 milhões aos cofres da Casan. TCE/SC define o relator das contas do Governo para 2025. 

Locutor: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou dois ex-diretores da Casan, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, e um empresário, à devolução de pouco mais de R$ 14 milhões de reais, que em valores corrigidos ultrapassam R$ 20 milhões. 

A Corte de Contas considerou irregular a aquisição de cotas de fundos de investimentos entre os anos de 2013 e 2020, em decorrência de acordo extrajudicial com a Fundação Casan (Fucas). O valor a ser devolvido é referente ao dano causado ao erário com o acordo celebrado entre as duas entidades.  

De acordo com o Tribunal de Contas, a Casan fez um acordo na época com a Fundação visando a transferência de valores da contribuição patronal do Plano de Demissão Incentivada (PAD). Os valores teriam sido transferidos para dois fundos de investimentos, porém, em 2020, os fundos estavam zerados. 

Os ex-diretores da Casan, Laudelino de Bastos e Silva e Valter José Gallina e o empresário Marco Aurélio Grillo, têm prazo de 30 dias para comprovarem o recolhimento solidário dos débitos para os cofres da Casan ou para entrarem com recurso. 

SINAL SONORO 
Locutor: Por meio de um sorteio, previsto no Regimento Interno do Tribunal de Contas, o conselheiro Luiz Roberto Herbst, será o relator das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2025. A definição ocorreu na sessão plenária realizada no dia 31 de julho.  

Ainda conforme o regimento, o sorteio do relator deve acontecer até o mês de julho do ano anterior ao exercício referente à prestação de contas. 
As contas de 2024 serão apreciadas no primeiro semestre de 2025, sob a relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. O conselheiro Luiz Roberto Herbst será o responsável em 2026 pela apreciação das contas do ano anterior. 

O processo que trata da prestação de contas do Governo contém a apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado. Após a votação do parecer, o Tribunal de Contas envia o documento para a Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Poder Executivo. 

VINHETA TCE INFORMOU 

Áudio
Relator de Contas e Casan - Acom .mp3 (2.3 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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