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Tribunal de Contas prorroga prazo para municípios responderem ao questionário sobre programa de imunizações e detalha procedimentos da administração pública para ajuda ao Rio Grande do Sul

sex, 24/05/2024 - 13:16

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O prazo que os 295 municípios de Santa Catarina têm para responderem ao questionário sobre a implementação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi prorrogado até o dia 31 de maio. O levantamento integra uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros 18 tribunais de contas do Brasil, entre eles, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

As perguntas foram enviadas para o endereço eletrônico das prefeituras e secretarias municipais de saúde. A pesquisa envolve a gestão da solicitação, do armazenamento e da distribuição de vacinas, estratégias e ações de imunização da população, além do registro de dados em sistemas informatizados.

Segundo a área técnica do Tribunal de Contas, a pesquisa trará subsídios para o aprimoramento da atuação dos três níveis de governo no Programa Nacional de Imunizações, em benefício da população.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou para as prefeituras e para o Governo do Estado novas recomendações a respeito do auxílio prestado pelo setor público às cidades atingidas pelas cheias no Rio Grande do Sul.

No comunicado mais recente, o TCE/SC orienta que os dados devem conter no histórico dos empenhos, a expressão “Ajuda humanitária aos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pelos eventos climáticos de 2024”. No mesmo documento deverá constar o destinatário do auxílio, seja município ou órgão recebedor.

O objetivo é dar transparência à identificação das despesas dessa ajuda humanitária ao Estado vizinho. Para tanto, a Diretoria-geral de Controle Externo (DGCE) do TCE/SC recomenda que os municípios catarinenses e o Estado não usem de empenhos globais e estimativos já emitidos para outras finalidades.

Também está disponível para consulta dos gestores públicos a cartilha produzida pelo Tribunal de Contas que orienta como é possível contribuir no socorro a municípios e Estados em situação de emergência e calamidade.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’18”
 

Áudio
Prazo PNI e Socorro RS - Acom_0.mp3 (2.13 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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