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VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O que antes era um protótipo, agora está em pleno funcionamento. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) acaba de lançar o sistema VigIA, um sistema inédito de inteligência artificial entre os Tribunais de Contas do Brasil voltado para análise prévia de editais de licitação das 1.800 unidades fiscalizadas, entre elas o Governo do Estado e os 295 municípios catarinenses.

Diariamente o TCE/SC recebe até 250 pré-publicações de editais. Até o mês de abril deste ano foram lançadas 22.735 licitações pelos órgãos públicos do Estado, cujo valor somado ultrapassa R$ 23 bilhões. Entre os anos de 2021 até o mês de abril de 2024, foram realizadas mais de 218 mil publicações de editais em Santa Catarina. Anualmente, os valores estimados desse sistema de compra e contratação chegam a 10% do PIB do Estado.

A partir de agora, a análise prévia de toda essa documentação passa a ser feita pelo sistema VigIA, que emprega um modelo de inteligência artificial capaz de identificar irregularidades.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, lembra que a iniciativa integra o planejamento estratégico da gestão do TCE/SC para o período 2024-2030.

(Sonora Herneus De Nadal)
E, dentre os oito objetivos estratégicos definidos, está o de implantar métodos de fiscalização baseado em dados e tecnologia. OTCE/SC tem investido fortemente em tecnologia da informação e promovido uma cultura de inovação. Como Tribunal da governança pública catarinense, queremos ser um órgão que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o avanço da gestão pública e para a qualidade das entregas à sociedade.

LOCUTOR: Nas três primeiras semanas de operação, o VigIA já analisou quase 800 editais enviados ao Tribunal pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), que geraram cerca de 10 mil respostas. Na fase de testes, foram notificadas 24 licitações que estavam para abrir, com valores estimados em R$ 68 milhões.

Em 14 delas, as irregularidades detectadas pelo modelo de inteligência artificial foram sanadas, o que equivale a cerca de R$ 36 milhões. Outros 8 casos estão em análise pelos municípios, totalizando R$ 27 milhões, e 2 não foram solucionados a tempo, antes da realização da licitação.

Para o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, Nilsom Zanatto, a implementação do sistema VigIA é fruto de um investimento contínuo em melhorias internas da Corte de Contas.

(Sonora Nilsom Zanatto)
É de fato um marco no controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, rumo a um controle externo cada vez mais efetivo, mais concomitante. É uma ferramenta inovadora que nos proporcionará um grande ganho de produtividade e ampliará em muito a abrangência do controle externo. O VigIA incorpora modernas tecnologias de Inteligência Artificial, e ele foi, portanto, viabilizado pelo avanço tecnológico recente, mas também por um processo de reorganização do controle externo que vem sendo trilhado há alguns anos no Tribunal de Contas.

LOCUTOR: O sistema VigIA já é objeto de estudo e contribuições de pesquisa de pós-graduação de Computação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto foi idealizado pelo Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) do TCE/SC, com a participação da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), e da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Com o VigIA será possível avaliar todos os editais, antes mesmo da sua publicação, ampliando a capacidade de análise de procedimentos licitatórios pelos 59 auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).

O coordenador de Informações para a Fiscalização (CIAF) do TCE/SC, Alessandro Marinho de Albuquerque, conta como o sistema funciona na prática.

(Sonora Alessandro Marinho de Albuquerque)
O VigIA representa a primeira aplicação do topo da pirâmide de análise de dados do Tribunal. A proposta do VigIA é dar vazão a esse imenso volume e imensa materialidade com eficiência, ou seja, o menor esforço com menor custo, aplicando um modelo de Inteligência Artificial de última geração com o intuito de detectar irregularidades de forma massiva. Logo, a ideia simples é que haja perguntas de auditorias cadastradas pelo corpo técnico e a submissão automática dessas perguntas em cada licitação, em cada publicação que vier ao Tribunal de Contas, com o modelo de inteligência gerando resposta para a tomada de decisão posterior, prosseguido por análise pelo auditor fiscal. Esse é o funcionamento do VigIA.

VINHETA TCE INFORMOU

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