- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
Tribunal de Contas determina obras de recuperação e manutenção de estruturas viárias na Capital. E instala, junto com o Poder Judiciário, o Comitê Gestor Interinstitucional do programa Acerta/SC
(OUÇA)
VINHETA TCE INFORMA
LOCUTOR: A prefeitura de Florianópolis tem prazo de 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) as providências a serem adotadas para recuperação de um elevado, uma ponte e uma passarela. As estruturas apresentam risco de colapso, segundo monitoramento realizado pela área técnica da Corte de Contas.
A decisão do TCE/SC aponta o Elevado Presidente John Kennedy, na saída continental da Ponte Hercílio Luz, uma ponte sobre o Rio Itacorubi, na Avenida da Saudade, e a passarela do Terminal Rita Maria, na Avenida Paulo Fontes, como estruturas que apresentam risco.
O Tribunal de Contas também determinou que a prefeitura da Capital mantenha o envio de relatórios bimestrais sobre a manutenção de 14 estruturas viárias, entre viadutos, pontes e passarelas, que receberam a inspeção da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC.
O descumprimento da decisão pode acarretar a aplicação de multa diária ao Poder Executivo municipal.
SINAL SONORO
LOCUTOR: Uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) resultou na instalação, no dia 30 de abril, do Comitê Gestor Interinstitucional do programa Acerta/SC.
O programa lançado em agosto do ano passado, visa a reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários.
O Acerta/SC representa um canal direto para o pagamento de dívidas, possibilitando o aumento da arrecadação municipal, a diminuição da sobrecarga judicial e a oferta de políticas públicas à população.
Por enquanto o programa funciona em Florianópolis como um projeto-piloto, mas deve ser estendido a todos os municípios interessados até o final de 2024. Na Capital, 26% dos devedores notificados quitaram seus débitos, 61% estão com dívidas em fase de parcelamento ou pagamento, e apenas 13% tiveram suas dívidas encaminhadas para protesto.
Segundo o Tribunal de Justiça, as execuções fiscais representam um terço dos mais de 3 milhões de processos em trâmite no Judiciário catarinense, que possui o quarto maior volume desse tipo de ação no Brasil.
O Comitê Gestor Interinstitucional do programa Acerta/SC será formado por 3 representantes do Tribunal de Contas e outros 3 do Tribunal de Justiça, que devem se reunir mensalmente.
O programa segue uma orientação das entidades ligadas ao Sistema Tribunais de Contas que recomenda a adoção de medidas de aprimoramento dos procedimentos e implantação de métodos relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários.
VINHETA TCE INFORMOU
Tempo: 02’50”
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
