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Distribuição do ICMS Educação vai seguir critérios definidos pelo TCE/SC

sex, 26/08/2022 - 17:37

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: A distribuição dos recursos aos municípios do ICMS Educação, aprovado no dia 16 de agosto na Assembleia Legislativa (Alesc), utilizará os critérios definidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

O projeto vincula parte do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ao desempenho educacional na rede pública a partir de indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e do aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos alunos.

De acordo com a nova lei, pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios num primeiro momento. O crescimento do índice é sistemático com previsão de chegar a 15% em 2028.

O valor a ser distribuído será apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado com base em dados extraídos do Painel do Índice ICMS Educação gerido pelo TCE/SC.

O conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca considera o ICMS Educação um marco para Santa Catarina, já que os municípios que alcançarem melhores resultados na área serão premiados com mais recursos. A medida, segundo ele, torna o Estado uma referência para o país.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
Gerou um efeito muito positivo em outros estados que estão com muita dificuldade de regulamentar essa matéria. Ficaram muito impressionados que Santa Catarina conseguiu construir um regime de colaboração uma proposta que inclusive tem um órgão de controle, o Tribunal de Contas Santa Catarina, responsável por fazer o Painel de Indicadores Educacionais, que servirá de parâmetro para a distribuição dos recursos.

Locutor: Para atender à exigência da nova lei, a Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC, com base em critérios definidos por grupo de trabalho formado por representantes dos órgãos de controle, legislativo, executivo estadual, entidades associativas do executivo municipal e Conselho Estadual de Educação, desenvolveu uma metodologia de cálculo nomeada Índice ICMS Educação de Santa Catarina, com a criação do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) e o uso de indicadores municipais de acesso à educação infantil e ensino em tempo integral.

Para definir a qualidade educacional, a metodologia considera as características da gestão escolar, dos profissionais da educação, da infraestrutura das escolas, do acesso às escolas e outras variáveis de contexto socioeconômico. Segundo o método, a parcela da cota municipal do ICMS Educação de Santa Catarina é separada em duas óticas: das escolas, calculada se respeitando as variáveis que chegam ao nível das instituições de ensino (o IQESC); e dos municípios, que considera variáveis mensuradas somente ao nível do município.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’50”
 

Áudio
ICMS Educação - Acom.mp3 (2.62 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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