VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) instituiu mais uma relatoria temática para aprofundar a fiscalização sobre questões relevantes que envolvem a sociedade. Desta ver a relatoria é sobre o meio ambiente, que terá como relator o conselheiro José Nei Ascari, eleito por unanimidade na sessão telepresencial do dia 27 de junho.

As relatorias temáticas têm o objetivo de proporcionar uniformidade das decisões e de concentrar esforços para a entrega dos resultados das ações do controle externo, de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a relatoria temática vai permitir o debate aprofundado das questões relativas ao meio ambiente.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Diante da extrema relevância do tema meio-ambiente e ainda da necessidade de discussão acerca da viabilidade de criação do ICMS Ambiental no nosso Estado, tem-se como oportuna a instituição de uma relatoria temática dessa matéria e como forma também, de atuação do relator na articulação com as diversas instituições que deverão ser envolvidas. Protagonizando esse debate no Estado e aprofundando outras questões relativas ao meio ambiente. Então, dessa forma entende-se que a relatoria da temática ambiental será de grande relevância para auxiliar as ações de fiscalização do nosso Tribunal, com possibilidade de maior aprofundamento da matéria e também podendo contribuir com a gestão municipal e estadual nessa questão, que tem cada vez mais sido demandada pela sociedade.

Locutor: O presidente da Corte de Contas ainda comentou sobre a discussão referente a distribuição do ICMS aos municípios conforme critérios da gestão ambiental.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
A gestão ambiental efetiva é de importância crescente, e frente as permissões mais recentes expressas na Emenda Constitucional nº 108/2020, que abre espaço para o debate sobre inclusão de critérios de gestão pública ambiental na definição do repasse de uma parcela do ICMS municipal, e diversos estados já distribuem partes do seu ICMS municipal nesse sentido. E em algumas unidades da Federação esse repasse é chamado de ICMS ambiental, em outros de ICMS Verde, ou ainda, de ICMS Ecológico.

Locutor: Esta é a sexta relatoria temática criada no TCE/SC. Além do meio ambiente, temas como a pandemia do novo coronavírus, previdência complementar do Estado de Santa Catarina, previdência pública, educação e crise hídrica possuem relatorias específicas. Cada uma sob responsabilidade de um conselheiro ou conselheiro-substituto.

Ao assumir a relatoria do meio ambiente, o conselheiro José Nei Ascari comparou o trabalho a uma missão.

(Sonora José Nei Ascari)
Me resta agora me dedicar à tarefa de trabalhar com intensidade para cumprir adequadamente levando em conta a relevância do tema em nossa sociedade, e aguardo contribuições de todos para que possamos desempenhar a tarefa da melhor maneira possível, à altura desta Casa.

Locutor: Presente na sessão do TCE/SC, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringemberg, lembrou a vocação econômica de Santa Catarina, que segundo ele, torna ainda mais relevante a iniciativa de criação de uma relatoria temática do meio ambiente.

(Sonora Diogo Roberto Ringemberg)
Não há mais como se discutir nada sem se levar em consideração a questão ambiental. Tem se tornado cada vez mais comum, iniciativas de países europeus, sobretudo, fechando as suas portas para países que exportam, e o fazem, sem levar em consideração aspectos de natureza ambiental. Isso impõe um risco gigantesco às contas públicas do Estado de Santa Catarina, já que mais da metade dos ingressos aos cofres públicos provém direta ou indiretamente da atividade agropecuária.

VINHETA TCE INFORMOU

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