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TCE em ação – Nº 17

qua, 11/05/2022 - 13:19

TCE em ação – Nº 17 – 11/05/2022

VINHETA – TCE EM AÇÃO

(OUÇA)

TRILHA 1

LOCUTOR: No mês de junho de 2021, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou ofício circular para os 295 prefeitos catarinenses, divulgando a cartilha "Todos na Escola – Ações para promover a inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar". Dados do IBGE de 2019, demonstram que mais de 22 mil crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estavam fora da escola em Santa Catarina.

Ciente do seu papel, não apenas na fiscalização, o TCE/SC tem desenvolvido iniciativas no sentido de induzir os gestores a adotarem medidas para a garantia do acesso à educação, lembrando que esse é um direito fundamental. 

Ainda sobre os municípios, em junho, o Tribunal de Contas mudou em seu Portal na internet a forma de apresentação dos dados relativos às despesas e ao cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação e dos limites para gastos com pessoal dos 295 municípios de Santa Catarina.  A iniciativa, que combina gráficos e relatórios em uma única tela para apresentar uma visão geral, busca facilitar a consulta, especialmente por parte do usuário externo.

VINHETA – TCE EM AÇÃO
 

Áudio
PODCAST 17 - TCE EM AÇÃO.mp3 (1.41 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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