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TCE em ação – Nº 15

sex, 06/05/2022 - 12:59

TCE em ação – Nº 15 – 06/05/2022

VINHETA – TCE EM AÇÃO

(OUÇA)

TRILHA 1

LOCUTOR: O mês de junho de 2021 iniciou com a sessão extraordinária telepresencial do Pleno do Tribunal de Contas para apreciação do relatório do parecer prévio das contas do Governador Carlos Moisés da Silva, referentes ao exercício de 2020.

Por unanimidade, o Pleno aprovou o relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst que votou pela aprovação do parecer prévio, contendo 5 ressalvas e 8 recomendações. O documento com a análise técnica do TCE/SC dá sustentação ao julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Ainda no mês de junho, o TCE/SC realizou de forma virtual, a 21ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Entre os dias 15 e 18 daquele mês, agentes públicos das prefeituras e das câmaras dos 295 municípios catarinenses receberam orientações e tiraram dúvidas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, o e-Sfinge On-line, as emendas parlamentares impositivas, as políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a população em situação de rua durante a pandemia, a renúncia de receitas e o novo Fundeb.

VINHETA – TCE EM AÇÃO
 

Autor
Agência TCE/SC
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