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TCE em ação – Nº 13

seg, 02/05/2022 - 13:30

TCE em ação – Nº 13 – 02/05/2022

VINHETA – TCE EM AÇÃO

(OUÇA)

TRILHA 1

LOCUTOR: Um Termo de Cooperação assinado em 11 de maio de 2021, permitiu a realização de procedimentos licitatórios em conjunto entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de Contas. 

O acordo prevê que licitações na modalidade pregão eletrônico, quando identificadas necessidades em comum, possam ser supridas por meio de contratação compartilhada. A Iniciativa visa agilidade e economia no processo de contratação das quatro instituições. 

Em 17 de maio, o TCE/SC decidiu pela criação de uma relatoria temática para tratar da previdência complementar dos servidores públicos. O relator sorteado foi o conselheiro Luiz Roberto Herbst que passou a cuidar de dois processos relacionados ao tema, com base nas regras impostas pela Emenda Constitucional 103/2019. Um deles deverá orientar os gestores municipais sobre os critérios a serem observados para melhor contratação de previdência complementar. 

O outro processo faz o acompanhamento da observância dessas orientações e a fiscalização das contratações realizadas, com a finalidade de alcançar resultados positivos na administração dos recursos envolvidos.   

VINHETA – TCE EM AÇÃO

Áudio
PODCAST 13 - TCE EM AÇÃO.mp3 (1.43 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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