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TCE em ação – Nº 6

qua, 13/04/2022 - 13:10

TCE em ação – Nº 6 – 13/04/2022

VINHETA – TCE EM AÇÃO

(OUÇA)

TRILHA 1

LOCUTOR: O primeiro ato do mês de março de 2021 do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi a criação de uma relatoria temática para tratar da gestão da pandemia de Covid-19. A medida foi aprovada pelo Pleno do TCE/SC em sessão telepresencial. Na época, o agravamento da propagação do novo coronavírus, reforçou a urgência da atuação do controle exercido pela Corte de Contas sobre os atos administrativos dos gestores públicos no combate à pandemia. A coordenação da relatoria temática ficou a cargo do conselheiro Luiz Eduardo Cherem.

Outra ação do TCE/SC diante da pandemia foi um seminário realizado no dia 18 de março, em parceria com a OAB de Santa Catarina, para discutir os Impactos na Gestão Pública da Lei Complementar 173/2020. Essa lei criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e estabeleceu novas regras sobre as finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal.

No mês de março, o Pleno do TCE/SC também aprovou uma instrução normativa que regulamenta a instituição da versão on-line do e-Sfinge, que é o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão. É por meio dessa ferramenta informatizada que os municípios e as unidades gestoras do Estado enviam os dados sobre a gestão para análise do Tribunal de Contas.

VINHETA – TCE EM AÇÃO

Áudio
PODCAST 6 - TCE EM AÇÃO.mp3 (1.48 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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