VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: O Governo do Estado entregou na tarde de segunda-feira, dia 4 de abril, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Balanço Geral do exercício de 2021. O documento contém a prestação de contas do Governo. O TCE/SC tem 60 dias para emitir um parecer prévio sobre as contas referentes ao ano passado.

A entrega do Balanço Geral foi feita pelo governador Carlos Moisés da Silva ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Foi uma cerimônia que contou com representantes do TCE/SC, do Ministério Público de Contas e do Governo do Estado.

Durante a solenidade, o presidente Adircélio salientou que a Instituição vem transformando a sua forma de atuar, exercendo um controle mais assertivo e dialógico, a partir da promoção de ações de orientação dos gestores na difícil tarefa de administrar a coisa pública. Para o presidente, o processo de análise das contas tem grande importância no âmbito do TCE/SC.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira)
Esse talvez seja o processo mais importante do Tribunal de Contas, porque é um processo, por meio do qual, nós emitimos um parecer prévio sobre a saúde fiscal e financeira das contas públicas do nosso Estado, que é um tema que interessa direta ou indiretamente a toda sociedade, a todos os cidadãos catarinenses. Então, é um processo da mais alta importância, a presença do governador aqui, que nos honra com a solenidade de entrega reflete justamente a importância que se atribui a esse processo.

LOCUTOR: De acordo com a Constituição Estadual, todos os anos o Governo catarinense entrega o Balanço Geral com um relatório detalhado do exercício anterior, contendo receitas e despesas da administração direta e indireta, inclusive dos demais poderes.

No Tribunal de Contas, o relatório passa pela análise da Diretoria de Contas de Governo (DGO) e pelo relator das contas, que neste ano é o conselheiro César Filomeno Fontes. Depois, o relatório final é apreciado pelo plenário do TCE/SC que emite o parecer prévio sobre as contas do Governo. O prazo estabelecido pela Constituição para que o Tribunal realize esse trabalho é de 60 dias.

Mas na área técnica, o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, explica que o trabalho já começou e que o prazo para a entregar a análise para o relator do processo é mais curto.

(Sonora Moisés Hoeggen)
Esse é o marco protocolar da análise, na verdade a análise já é feita ao longo do ano, e principalmente no início deste ano a partir do momento em que os números do Estado, as demonstrações contábeis estão fechadas, nós já começamos a fazer a análise para concluir no prazo legal. Nós temos neste momento, 30 dias, a partir da entrega, a área técnica para entregar o relatório técnico ao relator.

LOCUTOR: A prestação de contas relata as receitas e despesas, mas também traz os investimentos realizados pelo Governo no ano passado em áreas previstas pela Constituição Federal, como saúde e educação. Na apresentação do Balanço Geral ao TCE/SC, os representantes do Governo disseram que a arrecadação bruta em 2021 chegou a R$ 47 bilhões de reais. Na saúde foram investidos R$ 4,9 bilhões e na educação R$ 7,5 bilhões.

O governador Carlos Moisés disse que o percentual investido em educação superou 27% da receita líquida, e destacou a aplicação com recursos próprios, de R$ 2,1 bilhões em outras áreas.

(Sonora Carlos Moisés da Silva)
Nós conseguimos atingir percentuais importantes na área de investimento na educação, sem considerar o salário dos inativos, por exemplo, que é algo que pela primeira vez na história de Santa Catarina nós atingimos os 25%, na verdade fomos a 27.4%. É um compromisso de investir, que era uma demanda desta Casa, deste Tribunal. Então, o investimento na educação foi importante, e também, praticamente duplicamos os investimentos, são mais de R$ 2 bilhões de reais com recursos próprios. Isso faz com que o Estado de Santa Catarina esteja a pleno emprego, porque é um ambiente seguro para os investidores, preservando empregos e mantendo o desenvolvimento do nosso Estado.

LOCUTOR: A Secretária Adjunta da Fazenda, Michelle Roncálio, que fez uma breve apresentação do relatório aos membros do TCE/SC, falou do avanço em fechar as contas da educação sem incluir a previdência dos inativos.

(Sonora Michelle Roncálio)
O principal desafio da gestão pública estadual, como um todo, é a questão previdenciária, e um dos tópicos que é a educação, que exatamente fazer o investimento da educação, sem contar com os inativos relacionados à educação, esse é o principal desafio. Durante 2020 nós só não cumprimos em virtude da pandemia, com dificuldades inclusive de gastos, mas a dificuldade da gestão é sempre o cobertor curto, a gestão tributária versus as demandas da sociedade. Mas estamos avançando nesses projetos de desenvolvimento econômico e social para o Estado, com equilíbrio das contas públicas, em especial na gestão do governador Moisés.

LOCUTOR: Após a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas no início do mês de junho, o processo será enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a quem cabe aprovar ou rejeitar a prestação de contas do Governo relativas ao ano de 2021.

VINHETA TCE INFORMOU

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