VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA) 
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai incluir a partir deste mês de março, a questão racial nas auditorias e levantamentos das políticas públicas implementadas no Estado.

A decisão, que recebeu apoio do presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, veio após uma proposta apresentada pelas auditoras fiscais de controle externo, Walkiria Machado Rodrigues Maciel e Elusa Cristina Costa Silveira. O assunto também foi abordado junto aos diretores das áreas técnicas do TCE/SC.

Na sessão telepresencial do TCE/SC desta segunda-feira, o presidente Adircélio destacou o assunto e a iniciativa da Corte de Contas. 

 
(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Junior) 
A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeita a pena de reclusão nos termos da lei. De fato, há muito que se fazer para que a igualdade prevista na letra da nossa Carta Magna, seja uma realidade em nosso país. Mas, para além da consciência, lutas e contribuições pessoais de cada um para que isso ocorra, pretendemos como instituição democrática que somos, dento de nossas competências, colaborar para o avanço da eliminação do racismo que tanto mal causou e ainda causa, infelizmente à nossa sociedade, o que deve ser combatido por todos, em especial, por instituições públicas como os tribunais de contas. E essa iniciativa de incluir o tema em nossas ações de fiscalização é apenas uma dentre diversas outras que estão sendo construídas, a fim de que possamos efetivamente fazer parte dessa mudança. 

Locutor: A Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Walkiria Maciel aponta que 56% da população brasileira é negra e que o racismo impacta o levantamento das políticas públicas. Para a auditora, a contribuição do Tribunal de Contas com esse tema é abrangente. 

(Sonora Walkiria Maciel) 
Eu creio que o Tribunal pode contribuir de duas formas. A primeira é que trazendo a pauta racial para a reflexão do seu próprio corpo funcional, transmite a mensagem às outras instituições sobre a importância do tema para o ambiente organizacional, e para a construção de relações interpessoais pautadas na empatia e na igualdade racial. A segunda forma, é que ao atuar na fiscalização da gestão pública, ele expõe e questiona o compromisso das instituições, em promover de forma eficaz e efetiva, ações governamentais e políticas públicas, pautadas nos objetivos fundamentais da República brasileira, que é a construção de uma sociedade justa e solidária, com a promoção do bem a todos sem qualquer forma de discriminação. 

Locutor: Walkiria Maciel salienta que a iniciativa do TCE/SC retira a população negra da invisibilidade, considerando que existe uma carência de dados para que se possa propor mudanças. 

(Sonora Walkiria Maciel) 
Ao levantar dados e expor informações, o Tribunal retira da invisibilidade os problemas sociais que atingem a população negra em Santa Catarina, bem como, as urgências que são apresentadas por essa população e que nem sempre são enfrentadas de forma responsável e comprometida pelos gestores públicos. 

 
Locutor: A relevância do tema já entrou no radar da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que realiza muitos levantamentos e auditorias relacionados com a área social. O diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Marcelo Brognoli, além de reforçar a necessidade da inclusão do viés racial nas análises da Corte de Contas, afirma que o campo de pesquisa no Estado é bem amplo. 

(Sonora Marcelo Brognoli) 
Ao considerar nos seus trabalhos de fiscalização o viés racial, o Tribunal de Contas poderá obter dados importantes sobre a realidade das pessoas de raça negra no Estado de Santa Catarina. Sejam eles relacionados a disponibilidade de acesso aos serviços públicos, como por exemplo, saneamento, educação e saúde, bem como sua colocação profissional ou condições de moradia. Com isso, podemos auxiliar na tomada de decisão dos gestores públicos e também, de entidades da sociedade civil, vocacionadas à melhoria da qualidade de vida dessa população. Como esse olhar não se fazia presente nos trabalhos do Tribunal de Contas, há um vasto campo para explorar e contribuir com os atores que buscam conferir igualdade e dignidade à população negra. 

VINHETA TCE INFORMOU

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