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Presidente do TCE/SC destaca a importância da seletividade para a eficiência e eficácia das Cortes de Contas

qua, 16/02/2022 - 17:33

VINHETA TCE INFORMA

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, defendeu a adoção de critérios de seletividade como ferramenta para a ampliação da eficiência e da eficácia das Cortes de Contas. Foi durante a reunião de abertura dos trabalhos de 2022 do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do qual é vice-presidente, realizada em formato virtual, no início deste mês de fevereiro.

O TCE catarinense adotou esse modelo no ano passado. O presidente da Corte sustenta que a necessidade da aplicação de critério de seletividade nas ações de controle externo parte da necessidade e demandas ilimitadas versus escassez de recursos. Também defende uma avaliação da atuação do controle externo sob a ótica da economia, considerando o elevado volume de recursos investidos em processos e procedimentos de baixíssimo impacto para a sociedade.

Na oportunidade, o presidente Adircélio apresentou aos demais presidentes de tribunais de contas a experiência aplicada em Santa Catarina, onde a seletividade é adotada desde os protocolos iniciais, com apuração preliminar quando são averiguadas a relevância, a oportunidade e materialidade, se as denúncias e representações que chegam à Corte se enquadram nos critérios estabelecidos. Também é aplicado um filtro de gravidade, urgência e temporalidade.

Essa avaliação é submetida a um modelo automatizado denominado Procedimento Apuratório Preliminar (PAP). O sistema permite que o próprio denunciante preencha um relatório que facilita a análise automática. Com base nas informações, o sistema informa de maneira quase instantânea os resultados para repassar ao relator sobre a viabilidade do processo.

Para o presidente Adircélio, a seletividade nas denúncias e representações permite ao Tribunal de Contas priorizar as questões mais relevantes para a sociedade, fortalecendo o papel e protagonismo da Corte e do controle externo.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
O TCE de Rondônia já adota e foi o inspirador do modelo que nós adotamos aqui, e nós podemos atualizar e adaptar às nossas necessidades, e depois de nós, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES) também passou a adotar critérios de seletividade para pautar suas ações de controle externo. De modo geral foi muito bem recebido e é importante que todos os tribunais reflitam sobre a adoção, ou não, desses critérios, de forma que a gente possa fazer entregas mais ágeis, tempestivas e relevantes para a sociedade. Não existe um sistema de controle externo forte com tribunais de contas fracos então, é importante que todos caminhem no sentido de evoluir e aprimorar suas atividades.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’04”

Áudio
CNPTC - Acom_1.mp3 (2.82 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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