(OUÇA)
TRILHA 1 - PARA ONDE VAI O SEU DINHEIRO
Locutor: A Rádio TCE inicia a série ‘Para Onde Vai o Seu Dinheiro’. O objetivo é levar à população catarinense informações de como o Governo do Estado aplicou os recursos públicos.
Locutora: Você vai saber como foi a gestão orçamentária e financeira do Estado em 2020, com base no parecer prévio sobre as contas do Governo. O parecer prévio é emitido pelo Tribunal de Contas e serve de subsídio para os deputados estaduais julgarem as contas prestadas pelo governador.
Locutor: Esse é mais um instrumento que permite à população fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e exigir os seus direitos. A versão escrita do ‘Para Onde Vai o seu Dinheiro’ tem 19 edições publicadas. Agora, com a divulgação em áudio, o TCE/SC quer atingir um número maior de pessoas, com um conteúdo mais acessível.
Locutora: De acordo com a Constituição Estadual, anualmente, o Tribunal de Contas deve analisar o Balanço Geral do Governo do Estado. O Balanço Geral contém a prestação de contas do ano anterior. Após uma verificação detalhada, feita por auditores do TCE/SC, o relator do processo elabora uma proposta de voto. Essa proposta é analisada pelos demais conselheiros do Plenário e resulta no parecer prévio. O parecer prévio vai subsidiar o julgamento das contas, que é feito pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Locutor: O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recomenda transparência na gestão das contas públicas e determina a publicação de uma versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo. A divulgação da análise das contas também atende o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à informação como valor fundamental nas sociedades democráticas.
Locutora: Durante a série, você vai saber mais sobre a gestão orçamentária e financeira do Estado em 2020, como foi a aplicação dos recursos públicos em saúde, educação, segurança, previdência e outras áreas de responsabilidade do Governo.
VOLTA TRILHA 1
Locutor: Além de acompanhar nossos podcasts, você pode acessar a versão escrita do ‘Para Onde Vai o Seu Dinheiro’ no Portal do TCE/SC, na internet. O endereço é o www.tcesc.tc.br.
VINHETA
Locutora: Você acabou de ouvir ‘Para Onde Vai o Seu Dinheiro’
Tempo: 02’32”
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