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TCE/SC e prefeitura discutem soluções para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú

qua, 18/08/2021 - 18:00

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, se reuniram na semana passada em Florianópolis, para tratar do impasse em torno do funcionamento do Centro de Eventos da cidade.

No início deste mês, o TCE/SC ratificou a decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem que suspendeu o edital de licitação do Centro de Eventos. O motivo foi a contatação de possíveis irregularidades no processo de concessão, realizado pelo Governo do Estado. A Corte de Contas identificou a falta de qualificação técnica da empresa vencedora da concorrência, que tem experiência na exploração de serviços de fornecimento de bebida e comida, mas não na administração de empreendimentos. Tal expertise é uma das exigências do edital.

As orientações com recomendações relacionadas ao plano de negócios, fluxo de caixa, conteúdo do edital e à minuta do contrato, foram encaminhadas pelo TCE/SC para o Governo de Santa Catarina, em dezembro de 2019.

O prefeito de Balneário Camboriú demonstrou intenção de solicitar ao Governo a cessão da administração do empreendimento para a prefeitura, deixando para depois a discussão sobre uma possível concessão.

O presidente do TCE/SC salientou que é praxe da Corte de Contas a colaboração na busca de soluções de impasses como o que ocorre com o Centro de Eventos, e ressaltou que é dever constitucional do órgão zelar pelos recursos públicos e pela lisura nos processos.

Ele também defende que uma das formas de atender a esses princípios é a postura proativa de criar condições para a viabilização de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento, gerem emprego e renda e movimentem a economia catarinense.

Em junho de 2019, o Tribunal de Contas assinou termo de cooperação técnica com a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que os órgãos de controle externo se empenhassem na busca de soluções para o andamento de 14 mil obras paralisadas no Brasil.

O TCE catarinense atuou em duas situações recentes que exemplificam essa postura. Uma foi no processo de construção do Parque e Marina Beira-Mar Norte, em Florianópolis, que teve participação ativa do Tribunal de Contas na elaboração dos termos mais adequados para a garantia da licitação. A outra foi no Aeroporto de Chapecó, onde houve atuação pontual do TCE/SC que possibilitou a conclusão do edital de concessão.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’37”

Áudio
Centro de Eventos - Acom.mp3 (2.43 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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