VINHETA MEMÓRIA TCE 

(Ouça) 

LOCUTOR: Criada em 2019, a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), é uma das unidades mais recentes em atuação nesses 65 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). 

Em 1º de julho daquele ano, quando entrou em vigor a reforma administrativa da Corte, a DEC absorveu as atividades das extintas diretorias de Controle da Administração Estadual e de Controle dos Municípios. 

Entre as atribuições da diretoria, estão o controle da execução orçamentária, das receitas e despesas, da prestação dos serviços públicos, atos administrativos e das contas de gestão dos órgãos sob sua jurisdição, inclusive as associações que prestam serviço ao setor público. 

Ao todo são fiscalizadas 177 unidades gestoras, entre fundações, autarquias e consórcios. A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres é comandada pelo auditor fiscal de controle externo Paulo Bastos. 

Ele dá mais detalhes sobre as características das empresas fiscalizadas e ressalta o papel relevante da unidade na atuação de controle do TCE/SC nesses 65 anos de história. 

(Sonora Paulo Bastos) 

A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, a DEC, em que pese, se trate de uma diretoria que foi criada de forma recente, ela se mostra importante no âmbito do Tribunal, portanto, contribuindo para a sua história, porque revela se tratar de uma iniciativa da atual gestão, em permitir que haja uma atuação específica, especializada, voltada para determinado perfil de unidades gestoras jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No caso, a diretoria trabalha com algumas áreas temas, por exemplo, energia, saneamento, turismo, em especial a questão de consórcios, questão de empresas de informática, Ciasc e consórcios que atuam nessa área, agricultura, desenvolvimento, pesquisa e extensão. A importância dela é que permite que o Tribunal atue de forma célere, aproximada, com técnicos que entendem de forma mais aproximada a atividade dessas unidades e, portanto, com a probabilidade e com a possibilidade de ter uma atuação mais abrangente nessas unidades com este perfil.

LOCUTOR: Ao todo são 18 áreas pré-definidas a cargo da fiscalização da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres. Áreas que integram empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades da administração pública estadual e municipal. 

Para Paulo Bastos, a criação da DEC valorizou o conhecimento da área técnica do TCE/SC em favor do controle e do serviço público.  

(Sonora Paulo Bastos)

Isso revela dentro do Tribunal, uma valorização de determinadas áreas de atuação, permitindo que essa especialização possa trazer uma melhor expertise, melhor comparabilidade entre diferentes formas de encaminhar uma boa prestação do serviço público, criando padrões, criando exemplos, criando situações que possam ser expandidas, possam ser levadas para outras entidades, outras unidades e assim, aprimorar a prestação desses serviços.

 LOCUTOR: A pandemia de Covid-19 obrigou a adoção de inúmeras medidas no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Uma delas foi o trabalho remoto dos servidores. Na DEC, Paulo Bastos conta que a atualização com a nova sistemática é constante e que houve melhoria de produtividade em alguns aspectos. 

(Sonora Paulo Bastos)

A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), desde que se instalou esse quadro de pandemia, vem atuando com a grande maioria dos seus servidores em trabalho remoto, e ainda está tendo um período de adaptação. Essa adaptação consiste em uma forma de verificar os meios, a forma de poder melhor desenvolver as atividades. O resultado em alguns aspectos até houve um ganho da produtividade com relação à instrução de processos. Com relação a atuação de fiscalização em si, há um limitador, até pelas próprias circunstâncias de acesso às unidades, então as auditorias tiveram uma diminuição. Isso foi substituído pela atuação via inspeções, via levantamentos, via requisição de informações acerca de situações pontuais, registradas e verificadas de forma antecipada, ou mesmo concomitante de sua realização, no âmbito de suas unidades jurisdicionadas.

VINHETA TCE 65 ANOS