VINHETA TCE INFORMA
(OUÇA)
LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que esta informe as providências que estão sendo adotadas para garantir o estoque mínimo de medicamentos do kit intubação para a rede hospitalar catarinense.
O documento ainda questiona quais são as medidas de prevenção da Secretaria para conter o agravamento da pandemia de covid-19 e garantir o adequado aparelhamento de leitos hospitalares, enfermaria e de UTI.
O ofício do TCE/SC foi motivado por um alerta do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator dos processos relacionados à gestão da pandemia, que analisou um comunicado da própria Secretaria de Saúde, encaminhado em 1º de junho a diversas entidades e órgãos, incluindo o Tribunal de Contas.
Por meio deste comunicado, a Secretaria informou aos representantes dos hospitais filantrópicos e ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde que está com dificuldades em manter o estoque mínimo de medicamentos para atender à rede, pelo não recebimento de novos repasses do Ministério da Saúde.
Para o conselheiro Cherem, a Secretaria deixou claro que não dispõe de medicamentos para atender aos pedidos dos hospitais para a reposição dos seus estoques e o Estado se restringiu a apenas informar sobre o problema.
No ofício, a presidência do Tribunal de Contas manifestou também preocupação quanto à prevenção, destacando que as medidas de combate à Covid-19 não se resumem à abertura de novos leitos ou de manutenção de UTI’s, e que dependem de recursos humanos, medicamentos e equipamentos.
Para o presidente Adircélio, após mais de um ano de pandemia, não são aceitáveis falhas no planejamento de ações, ainda mais frente à previsão de novo aumento de casos, com a proximidade do inverno.
Ele reforça que, diante do risco da impossibilidade de manter os estoques de insumos essenciais na rede hospitalar, a Secretaria de Saúde deve tomar providências imediatas e eficazes.
TCE INFORMOU
Tempo: 02’10”
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