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Auditoria do TCE/SC vai avaliar capacidade de municípios da região da Capital diante da oferta de aulas presenciais

qui, 22/04/2021 - 16:35

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou uma auditoria operacional, em caráter de urgência, para avaliar as estruturas e condições sanitárias das escolas municipais da Grande Florianópolis, para a realização de aulas presenciais diante da pandemia de Covid-19.

A decisão do TCE/SC partiu da análise de informações repassadas pelas prefeituras sobre o decreto conjunto assinado pelos gestores municipais que suspendia as aulas presenciais.

Mesmo que este decreto já tenha se exaurido e decisões judiciais anularam a suspensão das aulas na maioria dos municípios, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas, revelou que o pedido de auditoria é para analisar as justificativas encaminhadas pelas prefeituras na época do decreto e subsidiar possíveis fiscalizações. Ponderou ainda que o levantamento serve para que o Tribunal de Contas cumpra sua função orientativa, em tempos de pandemia, e contribua para uma gestão pública efetiva.

O decreto assinado em conjunto por 22 prefeitos, no dia 15 de março, dentre outras medidas, suspendeu as aulas presenciais. Na avaliação do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, gestor do projeto TCE Educação, as determinações do decreto não trataram as escolas como atividades essenciais, ferindo a Lei Estadual 18.032/2020.

Diante disso, a DAE também fez um alerta para que os gestores municipais só deliberem sobre restrição de aulas presenciais após decisão administrativa de autoridade competente que indique a extensão, os motivos e os critérios técnicos e científicos que embasem tais medidas, em atendimento à Lei Estadual.

Para o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que coordena a relatoria temática dos processos relacionados à pandemia no Tribunal de Contas, as crianças talvez sejam as que mais sofrem neste momento, vivendo em mundo virtual para o qual não estão preparadas. Por isso, segundo o conselheiro, a manutenção das aulas presenciais com todos os protocolos sanitários é fundamental.

Ao determinar a auditoria, o TCE/SC considerou ainda dados do Conselho Regional de Medicina (CRM/SC). De acordo com a entidade médica, a suspensão das aulas presenciais pode causar danos às crianças e adolescentes, uma vez que o estresse e o déficit de relacionamento com outras crianças contribuem para o aumento de ansiedade, depressão, agressividade, medo, tristeza, tentativas de suicídio, distúrbios alimentares e violência doméstica, entre outros.
 
 
VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’45”

Áudio
Auditoria aulas presenciais - Acom.mp3 (2.52 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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