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TCE/SC fará defesa do Estado na ação sobre equivalência salarial do procuradores

qui, 29/10/2020 - 13:47

VINHETA TCE INFORMA

 

(OUÇA)

 

Locutor: A assessoria jurídica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na condição de representante do Estado como ente público, deve fazer a defesa do erário no caso que envolve a equivalência salarial entre os procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa.

A iniciativa atende um pedido do Poder Executivo catarinense encaminhado no dia 20 de outubro, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJSC) considerou que a defesa não pode ser feita pela Procuradoria Geral do Estado por haver “conflito de interesse”.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas, por meio de medida cautelar, suspendeu o pagamento da equiparação salarial.

Na semana passada o Diário Oficial do Estado publicou o nome da chefe da Assessoria Jurídica do TCE/SC, Francielly Stahelin Coelho, como defensora do poder público na reclamação em que a decisão do Tribunal de Contas é contestada pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc).

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, afirmou que ninguém melhor que a própria Corte de Contas para fazer não só a defesa de seus atos, mas do erário.

Na avaliação do conselheiro, trata-se de um reconhecimento à atuação da área jurídica do Tribunal de Contas.

 

VINHETA TCE INFORMOU

 

Tempo: 01’22”

Áudio
Procuradores - Acom_0.mp3 (1.26 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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