Ouvidoria do TCE/SC registra, em três meses, 44 solicitações com base na Lei de Acesso à Informação

Em três meses de funcionamento, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Ouvidoria do TCE/SC registrou 44 solicitações de informações com fundamento na Lei de Acesso à Informação — lei federal nº 12.527/2011. Desse total, 43 comunicações foram analisadas e respondidas aos interessados, sendo que a maioria — 22 — não levou nem um dia para ser respondida.

Todo cidadão pode entrar em contato com o SIC seja pelo site do órgão (www.tce.sc.gov.br) — através do Portal do Cidadão —, de e-mail, fax, correspondência postada pelos correios e, ainda, em atendimento pessoal. Segundo a lei, a resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias.

Desde o início dos trabalhos do SIC, em 4 de junho deste ano, foram registradas 24 solicitações de informações sobre assuntos inerentes ao próprio Tribunal de Contas, como cópias de processos e decisões, além de questões técnicas diversas. Outras 14 referiam-se a prefeituras, três relativas ao Governo do Estado e seus órgãos, duas a câmaras de vereadores e uma referente à Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC.

Nestes três meses de funcionamento, das 44 demandas recebidas — dos solicitantes, 38 eram do sexo masculino e seis do sexo feminino —, o setor enviou 20 para a análise de órgãos técnicos do Tribunal: Diretoria de Informática (1); Diretoria de Controle dos Municípios (1); Gabinete de Conselheiro (1); Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (2); Diretoria de Controle da Administração Estadual (3); Diretoria de Administração e Finanças (4); Diretoria-Geral de Planejamento e Administração (4), e Secretaria-Geral (4). As outras 24 comunicações foram analisadas na própria Ouvidoria.

Quanto à forma de encaminhamento das 44 demandas, 31 foram pelo site do TCE/SC — no formulário específico "Solicite Informação"; 11 foram por cartas postadas pelos Correios; uma foi por e-mail e uma foi feita diretamente na sala do SIC, na Ouvidoria.

O relatório demonstrativo dos pedidos de informação recebidos, atendidos e pendentes, em observância ao disposto no inciso III da lei federal nº 12.527/2011, pode ser visualizado no Portal do Cidadão, disponível na página principal do site do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br). Basta clicar em Sobre o Portal e em Relatórios da Lei.

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