Mais de 300 gestores públicos de Chapecó e região recebem orientação do TCE/SC

     Orientar gestores públicos municipais de todo o Estado para a correta aplicação do dinheiro público, observando a legislação vigente, é o objetivo do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. “Quando o eleitor elege um candidato, ele espera ter suas prioridades atendidas. Para quem governa, é muito difícil dizer não. É preciso realizar as ações sem ferir as normas legais. Por isso, é importante achar um ponto de equilíbrio”, alertou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Herneus De Nadal, durante a solenidade de abertura da programação específica aos agentes políticos da etapa realizada em Chapecó, nesta quarta-feira (21/7).
     O evento, no campus da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), contou com a participação de 310 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais. Separados por clientela — política e técnica —, eles receberam a orientação de técnicos do TCE/SC e puderam tirar dúvidas sobre temas como “o papel do vereador na fiscalização”, “controles internos”, “licitações, obras e serviços”, “atos de pessoal” e “contabilidade pública”. Na quinta-feira (22/7), será realizada a etapa de Concórdia, no campus da Universidade do Contestado (UnC).
     “Muitas vezes, na ânsia de satisfazer a população, causamos um problema para nós mesmos”, declarou o prefeito de Xanxerê e presidente da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), Bruno Bortoluzzi, corroborando com a fala do conselheiro Herneus, que na oportunidade representou o presidente da Corte catarinense, Wilson Wan-Dall. O vereador de Chapecó e representante da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Aristide Fidelis, lembrou que a participação de gestores públicos em eventos como o Ciclo diminui as chances de terem suas contas rejeitadas quando da análise pelo TCE/SC.
     “Até pouco tempo atrás se tinha pavor do Tribunal de Contas. Mas quem age corretamente, faz as coisas certas, tem o TCE/SC como grande parceiro”, declarou o prefeito de Pinhalzinho e presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), Fabiano da Luz. “Que esses ciclos contribuam para que a gente tenha entendimento sobre até onde podemos ir, o que podemos ou não fazer”, completou.
     Para o vice-presidente da Câmara de Chapecó, vereador Ricardo Lunardi, o evento é importante para todos os gestores públicos, mas, especialmente, para “os de primeira viagem, que não têm experiência na vida pública”.
     O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é promovido pelo Tribunal, com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da Uvesc, do Ministério Público do Estado, do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Tribunal de Contas da União. O evento tem o apoio financeiro do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

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