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Institui a Carteira de Identidade Funcional dos conselheiros, auditores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE/SC e dispõe sobre a sua utilização
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Autoriza elevação do valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas
Altera as Resoluções ns. TC-07/2001, de 12 de dezembro de 2001, TC-11/2002, de 23 de outubro de 2002, e TC-28/2008, de 30 de julho de 2008
Altera a estrutura e as competências dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Torna público o resultado do sorteio para escolha do relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do estado, relativas ao exercício de 2010
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de processos do exercício financeiro de 2010.
Altera o valor do piso de vencimento, correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas
Altera o art. 3º da Portaria nº 498, de 1º de outubro de 2001
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas para o exercício de 2009
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