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Designa servidores para compor Comissão Gestora Permanente do Sistema de Processos do Tribunal de Contas (SIPROC) e dá outras providências
Institui Comissão Gestora da Agenda Ambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina, que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental desta Corte
Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências
Cria e insere no Anexo II da Portaria nº TC.638/2007 o processo “Revogação de Registro de Ato Aposentatório”
Inclui novas unidades gestoras no Anexo II da Portaria N.TC-770/2012
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Municípios
Delega competência a servidor do Tribunal de Contas
Delega competência a servidores do Tribunal de Contas
Delega competência ao Secretário Geral do Tribunal de Contas.
Altera a Portaria TC.272/2012, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, passagens e locomoção no âmbito do Tribunal de Contas e estabelece outras providências.
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