O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Salomão Ribas Junior, apresentou, na tarde desta quinta-feira (25/09), aos servidores da Corte catarinense, o Portal e a Rede dos TCs. Os dois instrumentos têm como objetivo promover a transparência dos atos da administração pública em apoio ao controle social e integrar as atividades de fiscalização. Na oportunidade, em que também estavam presentes o presidente do TCE/SC, José Carlos Pacheco, o conselheiro César Filomeno Fontes, os auditores substitutos de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e Gerson dos Santos Sicca, além de diretores, Ribas Jr. destacou a necessidade dos servidores conhecerem e explorarem as ferramentas, através do endereço www.controlepublico.org.br. “São instrumentos de tecnologia da informação que vão tornar mais célere o trabalho de fiscalização”, afirmou.
     Sob a responsabilidade do IRB, o Portal e a Rede também deverão aprimorar a comunicação, através da disponibilização de ferramentas de colaboração para os servidores e de informações sobre os Tribunais para os jurisdicionados e para a sociedade.
     A apresentação no Tribunal catarinense integra a programação definida pelo IRB para a realização do lançamento nacional do Portal e da Rede aos públicos internos de cada Corte de Contas. A iniciativa visa difundir as potencialidades das ferramentas, criadas — foram utilizados softwares livres e tecnologia e recursos humanos dos próprios tribunais — para fortalecer o sistema de controle externo. Trata-se de uma das diretrizes do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a contrapartida dos TCs.
     Segundo o coordenador do grupo de Gestão de Tecnologia da Informação do Programa, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, o Portal é destinado a três públicos-alvo: a sociedade; os jurisdicionados e a União; e os servidores dos Tribunais de Contas. “Como resultado, espera-se a padronização e sistematização das informações para compartilhamento entre os Tribunais de Contas e o Governo, a divulgação do trabalho dos órgãos de controle externo e a promoção da publicidade e transparência da Administração Pública ao cidadão”, enfatizou Gonçalves.
     Na seção destinada aos servidores estão disponíveis notícias, calendário de eventos e uma ferramenta de colaboração para intercâmbio de documentos, Há, ainda, a possibilidade de se trabalhar de forma colaborativa e em grupo. O coordenador do grupo de TI informou que senhas serão distribuídas aos servidores que ficarão responsáveis pela alimentação do Portal, mas frisou que as inclusões serão avaliadas pelo IRB.
     Na área destinada aos jurisdicionados e à União são veiculadas notícias específicas. No espaço também será disponibilizado o Sistema de Acompanhamento de Gestão Fiscal dos entes fiscalizados. A sociedade poderá acompanhar as notícias dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. A idéia é proporcionar ao cidadão a compreensão e o acompanhamento das ações de controle externo, possibilitando também a pesquisa de documentos em todas as Cortes de Contas brasileiras.
     Com a Rede, os Tribunais de Contas poderão compartilhar documentos, decisões, pareceres, pré-julgados e outras informações padronizadas e sistematizadas, através da comunicação eletrônica entre os computadores dos TCs. Essa ferramenta também viabiliza a colaboração e comunicação, a partir da utilização de correio eletrônico, fóruns de discussão, bases de conhecimento, artigos e publicações.
     O Portal e a Rede — primeiro produto nacional desenvolvido durante a implantação da primeira etapa do Promoex — estão sob a responsabilidade do Instituto Rui Barbosa. A manutenção está a cargo do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), autarquia de Tecnologia da Informação vinculada ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Segundo o coordenador da Unidade de Execução Local do Programa, Cláudio Cherem de Abreu, outros dois produtos nacionais serão de responsabilidade do IRB: o compartilhamento de soluções — destaca-se as auditorias operacionais — e a harmonização dos conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a criação da Lei Processual está sendo coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).