O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abre, nesta quarta-feira (4/7), em Criciúma, a programação do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A primeira etapa regional do evento — que terá sede em 13 municípios catarinenses, contemplando todas as regiões do Estado —, vai reunir agentes públicos, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, além de representantes do Terceiro Setor, dos 26 municípios da Região Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul Catarinense (Amesc).  O encontro será realizado na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), a partir das 8h15. Na quinta-feira (5/7), o programa será desenvolvido em Capivari de Baixo, nas dependências da Faculdade Capivari (FUCAP), para gestores públicos e representantes da sociedade civil dos 16 municípios da Região de Laguna (Amurel).

O órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense vai orientar os participantes sobre melhores práticas no uso do dinheiro que os cidadãos entregam aos governos na forma de impostos, disseminando a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos. A inovação, em 2012, é a abertura de um diálogo mais direto com integrantes dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para promover ações de interesse coletivo. O TCE/SC vai orientar essas entidades sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas dos recursos públicos que utilizam para a produção de bens e serviços e promoção de ações voltadas ao bem comum.

O XIV Ciclo terá quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal, com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à atuação do Terceiro Setor. A proposta é facilitar o aprofundamento das abordagens, de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo num formato de programação mais favorável à troca de ideias, entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público.

A programação valoriza questões de interesse do corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais, com ênfase para a aplicação de novas normas e procedimentos que devem ser respeitados por contadores, coordenadores de controle interno e demais servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações. Um exemplo são os novos critérios que buscam agilizar as tomadas de contas instauradas pelas unidades fiscalizadas ou pelo próprio TCE/SC para verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos e recompor o Erário diante de irregularidades. As inovações foram introduzidas pela Instrução Normativa nº TC 13/2012.

Também estarão em debate o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) — que será adotado pelo Tribunal com algumas adequações —, o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, diante da implantação do processo eletrônico pela Instituição, e os consórcios públicos. No âmbito da gestão de pessoal, os técnicos municipais da área terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as normas que devem ser observadas para a cessão e jornada de trabalho de servidores públicos. Entre os enfoques está o aumento e a redução do período de expediente e seus reflexos na remuneração, no pagamento de horas-extras e no controle de frequência.

A partir de casos práticos, os instrutores ainda vão apontar os principais aspectos que têm que ser cumpridos na contratação de obras e serviços de engenharia pela administração municipal — desde o lançamento do edital até o seu recebimento definitivo pelo Poder Público. Os servidores municipais responsáveis por licitações e contratações de obras também poderão esclarecer dúvidas quanto às hipóteses de contratação direta de bens e serviços — dispensa e inexigibilidade de licitação — pela administração pública.

Depois de Criciúma e Capivari de Baixo, o XIV Ciclo de Estudos terá como sedes os municípios de São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7), Concórdia (12/7), Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).  A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado. Os interessados podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Ministério Público
Como o Ministério Público atua nos casos de improbidade administrativa? Como é feita a fiscalização nos conselhos e fundos municipais? Essas são algumas das perguntas que serão respondidas nos dois vídeos produzidos pelo MPSC, especialmente para serem exibidos nas oficinas do XIV Ciclo do TCE/SC.

Com cerca de 10 minutos de duração e os primeiros três minutos, extraídos do vídeo institucional “MPSC defendendo a Sociedade”, os audiovisuais vão explicar o que é o Ministério Público, qual o seu papel no sistema de Justiça e traz noções sobre a atuação da instituição na defesa da constitucionalidade, dos direitos coletivos e difusos e dos direitos individuais indisponíveis. Depois dessa introdução, seguem os depoimentos de uma procuradora de Justiça, de uma promotora de Justiça e de um promotor de Justiça, especialistas nos temas das oficinas técnicas.

No vídeo “Como atua o MPSC nos casos de improbidade administrativa”, a coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti, e o coordenador do mesmo centro, Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, são os entrevistados. A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, dá seu depoimento no vídeo “Como atua o MPSC na fiscalização dos conselhos municipais e do fundo dos direitos da infância”.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) do MPSC.

Serviço:
O quê: XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: de 4 de julho a 8 de agosto, em 13 etapas regionais
Sedes no Sul: - Criciúma (para os 11 municípios da Amrec e 15 da Amesc): 4 de julho
                         - Capivari de Baixo (para os 16 municípios da Amurel): 5 julho
Onde: - SATC – Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina – Rua Pascoal Meller, nº 73 - Bairro Universitário - Criciúma/SC – Fone: (48) 3431-7536
            - FUCAP – Faculdade Capivari - Av. Nações Unidas, nº 500, Bairro Santo André – Capivari de Baixo/SC - Fones: (48) 3623-6000/ 3623-6020
Público-alvo: contadores; controladores internos; demais técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia; integrantes de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente; representantes do Terceiro Setor.
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Mais informações: através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.