O Tribunal de Contas de Santa Catarina criou uma facilidade no sistema “Push” para ampliar a transparência das ações públicas, no âmbito das administrações estaduais e municipais, e contribuir para o exercício do controle social. Além de receber informações sobre a tramitação de processos no TCE/SC por e-mail, o cidadão — gestores públicos, advogados, imprensa, por exemplo — que se cadastrar pode optar pelo serviço via SMS (mensagem curta de texto), disponível no portal da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br), desde a última sexta-feira (22/6). “O Tribunal implantou mais um serviço com o intuito de uma maior aproximação com o cidadão”, salientou o presidente Cesar Filomeno Fontes, na abertura da sessão do Pleno desta segunda-feira (25/6).

A ideia é beneficiar a comunidade em geral no sentido de facilitar o acompanhamento dos processos selecionados. “É mais uma iniciativa da Instituição para estimular o acesso dos cidadãos a informações de interesse público”, enfatizou o diretor de Informática (DIN) do TCE/SC, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, informando que, até o dia 18 de junho, 2.800 cidadãos estavam cadastrados no “Push”. “Mas, para obter as informações por SMS, será necessário atualizar o cadastro, incluindo o número do telefone celular e selecionando a opção”, destacou o chefe do Departamento e Manutenção de Aplicativos da DIN, Wallace da Silva Pereira, durante apresentação da ferramenta, nesta segunda-feira no Plenário.

O cadastramento para receber o aviso de que um processo sofreu movimentação é simples e gratuito (Quadro). Basta clicar no menu “Push/SMS”, na barra horizontal superior do site do Tribunal de Contas. A ferramenta também pode ser acessada no menu Serviços, localizado no lado esquerdo da homepage. O Sistema encaminhará a senha de acesso automaticamente por SMS, para o número do celular cadastrado, e/ou para o e-mail informado. Com a senha, além de cadastrar os processos sobre os quais deseja receber os avisos, o usuário poderá conferir a lista dos processos selecionados, podendo cancelar o cadastro daqueles sobre os quais não tenha mais interesse em acompanhar a tramitação.

Caso não tenha o número do processo, o interessado deve acessar o menu Processos — também localizado na barra superior do portal do TCE/SC —, onde é possível fazer pesquisas direta, avançada ou textual.

Vale registrar que as informações disponibilizadas pelo “Push/SMS” têm caráter informativo. No caso da Corte catarinense, o Sistema não elimina, portanto, a publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico da Instituição, para a produção dos efeitos legais, com o consequente início de eventuais contagens de prazos recursais. Falhas de transmissão/comunicação das informações, ou alterações de endereço eletrônico ou do número do telefone móvel do usuário, sem novo cadastramento, não são de responsabilidade do TCE/SC.

A nova funcionalidade foi viabilizada a partir da assinatura do contrato nº 24/2012, firmado entre o Tribunal de Contas e a Empresa Human Serviços para Comunicação Móvel Ltda, e publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 999, de 5 de junho. O contrato é decorrente do Pregão Presencial nº 006/2012, do tipo menor preço, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada no fornecimento de solução SMS, compreendendo gerenciamento, suporte técnico, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares de todas as operadoras que atuam no território nacional. Para implantar a iniciativa, o TCE/SC buscou subsídios no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que já oferecia o serviço via SMS.

Quadro: Passo a passo

— Como ter acesso
Através do site www.tce.sc.gov.br, no menu horizontal superior “Push/SMS” ou no menu lateral Serviços.

— Como se cadastrar
É necessário informar o e-mail, o nome completo, o número do telefone fixo e do celular, CPF e RG.
Obs.: O Sistema encaminhará a senha para acesso ao celular e/ou e-mail informado.

— Como solicitar informações sobre determinado processo
Basta inserir o e-mail e a senha.
No menu Opções, clicar em Cadastrar Processos.
Em Cadastrar Processo, informar o número do processo de interesse (sem letras ou /) e clicar em enviar.
Abrirá uma tela com o espelho do processo. Se, realmente, for o processo de interesse, clicar em Cadastrar.
Para o cadastramento de outros processos, deve ser seguido o mesmo passo. Só que ao clicar em Cadastrar, aparecerá outra janela para confirmar a associação do processo solicitado.

— Como cancelar cadastramento de processo
Após inserir o e-mail e a senha, clicar em Cancelar Cadastramento de Processos, no menu de Opções.
Em Cancelar Cadastramento de Processo, informar o número do processo (sem letras ou /) e clicar em enviar.

— Como lembrar os processos cadastrados
Após inserir o e-mail e a senha, clicar em Listar Processos Cadastrados, menu de Opções.
Abrirá uma tela com a Listagem dos Processos Cadastrados.

— Como lembrar a senha
Após inserir o e-mail, clicar em “Se você esqueceu a sua senha”.
Abrirá uma janela com o aviso de que “a senha do sistema foi enviada ao número do celular e/ou e-mail”.